Cumprimento de sentença 0800863-23.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.863,70

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:21

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:58

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:59

Juntada de Informações

07/05/2026, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 16:59

Proferida decisão interlocutória

07/05/2026, 16:59

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:40

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:25

Emissão da Relação

11/03/2026, 14:26

Documento Digitalizado

25/02/2026, 10:43

Todas as movimentações(164)

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:21

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:58

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:59

Documentos

Interlocutória

•07/05/2026, 16:59

Interlocutória

•23/01/2026, 14:31

Juntada de Informações

07/05/2026, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 16:59

Proferida decisão interlocutória

07/05/2026, 16:59

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:40

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:25

Emissão da Relação

11/03/2026, 14:26

Documento Digitalizado

25/02/2026, 10:43

Documento Digitalizado

25/02/2026, 10:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/01/2026, 14:31

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 15:19

Cobrança exaurida no GECOF

17/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:15

Prazo em Curso

25/08/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

21/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2025, 16:49

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/03/2025, 10:45

Emissão da Relação

28/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelante: Maria Socorro dos Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Maria Socorro dos Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda nte o exposto, tendo em vista a deserção, com amparo no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso interposto por Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, dada a sua manifesta inadmissibilidade. Em razão do não conhecimento do recurso interposto pelo requerido, por força do disposto no § 11º do art. 85 do CPC, majoro os honorários advocatícios recursais em 2% sobre o valor da condenação, a serem acrescidos aos já estabelecidos em primeiro grau. Por consequência, julgo prejudicado o exame do recurso adesivo interposto por Maria Socorro dos Santos. Apelação Cível nº 0800863-23.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelante: Maria Socorro dos Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Maria Socorro dos Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Apelação Cível nº 0800863-23.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Ante o exposto, indefiro a gratuidade judicial requerida para os fins deste recurso. Intime-se a Apelante CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL para que efetue o recolhimento do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. Intime-se.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelante: Maria Socorro dos Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Maria Socorro dos Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Apelação Cível nº 0800863-23.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Ante o exposto, indefiro a gratuidade judicial requerida para os fins deste recurso. Intime-se a Apelante CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL para que efetue o recolhimento do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. Intime-se.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelante: Maria Socorro dos Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Maria Socorro dos Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda O (A) apelado (a) ofereceu impugnação ao benefício da justiça gratuita nas contrarrazões do recurso (fls. 185/192). Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, Apelação Cível nº 0800863-23.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci intime-se o (a) apelante Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar suscitada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelante: Maria Socorro dos Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Maria Socorro dos Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda O (A) apelado (a) ofereceu impugnação ao benefício da justiça gratuita nas contrarrazões do recurso (fls. 185/192). Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, Apelação Cível nº 0800863-23.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci intime-se o (a) apelante Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar suscitada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelante: Maria Socorro dos Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Maria Socorro dos Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800863-23.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2024, 16:00

Prazo em Curso

10/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2024, 17:10

Prazo em Curso

20/05/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

16/05/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 07:56

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2024, 11:10

Prazo em Curso

25/03/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

21/03/2024, 14:38

Prazo em Curso

21/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2024, 14:10

Prazo em Curso

01/03/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:03

Emissão da Relação

28/02/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:54

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 14:54

Registro de Sentença

28/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:05

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:11

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 16:32

Prazo em Curso

06/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 17:55

Prazo em Curso

13/12/2022, 15:36

Prazo em Curso

12/12/2022, 17:12

Documento Digitalizado

12/12/2022, 17:11

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:56

Expedição de Carta.

07/12/2022, 15:23

Emissão da Relação

07/12/2022, 13:14

Expedição em análise para assinatura

07/12/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2022, 09:48

Proferida decisão interlocutória

23/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

08/06/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:55

Prazo em Curso

13/04/2022, 08:37

Documento Digitalizado

13/04/2022, 08:35

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 09:11

Autos preparados para expedição

24/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2022.

24/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 09:40

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:40

Emissão da Relação

14/05/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 10:42

Processo saneado

16/03/2021, 10:41

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 12:48

Prazo em Curso

04/12/2020, 14:05

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 09:03

Emissão da Relação

02/12/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 08:10

Prazo em Curso

11/11/2020, 12:50

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 08:49

Emissão da Relação

09/11/2020, 15:17

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2020, 11:10

Prazo em Curso

04/09/2020, 15:07

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 09:31

Emissão da Relação

01/09/2020, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2020, 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2020, 07:09

Prazo em Curso

04/06/2020, 21:41

Expedição de Carta.

04/06/2020, 21:40

Expedição em análise para assinatura

04/06/2020, 18:53

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 09:40

Prazo em Curso

29/01/2020, 17:23

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.

28/01/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 08:25

Emissão da Relação

27/01/2020, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2020, 07:23

Prazo em Curso

14/01/2020, 18:32

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 22:37

Prazo em Curso

10/01/2020, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 08:36

Expedição de Carta.

09/01/2020, 17:28

Expedição em análise para assinatura

09/01/2020, 16:34

Emissão da Relação

09/01/2020, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 10:14

Concedida a Medida Liminar

09/01/2020, 10:14

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:06

Informação do Sistema

17/12/2019, 11:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2019, 11:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 11:27

Despacho

•14/08/2025, 16:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/04/2025, 11:10

Despacho

•16/05/2024, 10:55

Sentença

•28/02/2024, 14:54

Despacho

•28/08/2023, 18:54

Interlocutória

•23/10/2022, 09:48

Interlocutória

•16/03/2021, 10:41

Interlocutória

•09/01/2020, 10:14