Cumprimento de sentença 0800349-45.2020.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 19.781,67

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 05:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 19:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:38

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 05:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:04

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 15:38

Despacho

•13/02/2025, 20:25

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 19:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 18:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 06:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:42

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:38

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de tipo

11/04/2025, 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 19:20

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:35

Recebidos os autos

13/02/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 20:25

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Herberth Lima (OAB 4749/MS), Ketulin dos Anjos Pereira (OAB 21780/MS) Processo 0800349-45.2020.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carla Sarri Duarte - Intima o exequente para tomar ciência do comprovante de pagamento de fls. 359/360.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:41

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Herberth Lima (OAB 4749/MS), Ketulin dos Anjos Pereira (OAB 21780/MS) Processo 0800349-45.2020.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ketulin dos Anjos Pereira, Ketulin dos Anjos Pereira, Ketulin dos Anjos Pereira, Carla Sarri Duarte - Exectdo: Ivr Informática Ltda - FLS.353-354: ciência ao exequente, bem como requeira o que de direito.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:36

Processo Desarquivado

07/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de tipo

20/12/2024, 18:35

Arquivado Provisoriamente

12/12/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Herberth Lima (OAB 4749/MS), Ketulin dos Anjos Pereira (OAB 21780/MS) Processo 0800349-45.2020.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ketulin dos Anjos Pereira, Ketulin dos Anjos Pereira, Ketulin dos Anjos Pereira, Carla Sarri Duarte - Exectdo: Ivr Informática Ltda - Alvará de fls. 350, ciência as partes.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:34

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 13:30

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Herberth Lima (OAB 4749/MS), Ketulin dos Anjos Pereira (OAB 21780/MS) Processo 0800349-45.2020.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ketulin dos Anjos Pereira, Ketulin dos Anjos Pereira, Ketulin dos Anjos Pereira, Carla Sarri Duarte - Intimação para tomar ciência do comprovante de pagamento juntado nos autos.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Herberth Lima (OAB 4749/MS), Ketulin dos Anjos Pereira (OAB 21780/MS) Processo 0800349-45.2020.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ketulin dos Anjos Pereira, Ketulin dos Anjos Pereira, Ketulin dos Anjos Pereira, Carla Sarri Duarte - Exectdo: Ivr Informática Ltda - Ciência Decisão Interlocutória de fl.340: "No tocante ao cumprimento de sentença f. 319/321, julgo-o extinto, uma vez que o executado efetuou o pagamento da obrigação e a exequente concordou com o valor depositado. Quanto ao crédito principal, ante a concordância do exequente à f. 336, defiro o pedido de parcelamento nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 916, §3º do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo do término do parcelamento, qual seja, abril de 2025. Aguarde-se em Cartório, nos termos do art. 462, §1º do Código de Normas da CGJ/TJMS. Caso o pagamento seja antecipado, havendo regular comunicação, ou alcançado o lapso temporal supramencionado, sem que exista notícia de inadimplemento, volvam-me os autos conclusos para extinção. Expeça-se o alvará de levantamento, conforme requerido à f. 336. Às providências e intimações necessárias."

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:27

Recebidos os autos

12/11/2024, 11:36

Decisão ou Despacho

12/11/2024, 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Herberth Lima (OAB 4749/MS), Ketulin dos Anjos Pereira (OAB 21780/MS) Processo 0800349-45.2020.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ketulin dos Anjos Pereira, Ketulin dos Anjos Pereira, Ketulin dos Anjos Pereira, Carla Sarri Duarte - intimação para se manifestar acerca da petição fls 328.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Herberth Lima (OAB 4749/MS), Ketulin dos Anjos Pereira (OAB 21780/MS) Processo 0800349-45.2020.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ketulin dos Anjos Pereira, Ketulin dos Anjos Pereira, Ketulin dos Anjos Pereira, Carla Sarri Duarte - Exectdo: Ivr Informática Ltda - I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil; II - Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento do valor do débito), incidente apenas se não houver o pagamento do débito, conforme preconiza o art. 523, §1º, do CPC; III - Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º). IV - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando escoado o prazo para pagamento indicado no item I deste despacho. Às providências e intimações necessárias.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:38

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 14:37

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 14:26

Evolução da Classe Processual

18/10/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carla Sarri Duarte - Réu: Ivr Informática Ltda - Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS) Processo 0800349-45.2020.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de parte

03/10/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:29

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 12:14

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:13

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivr Informática Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Advogada: Gabriela Comparin Silva (OAB: 29072/MS) Advogado: João Pedro A. Paes de Campos (OAB: 28269/MS) Apelada: Carla Sarri Duarte Advogado: Ketulin dos Anjos Pereira (OAB: 21780/MS) Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTORA QUE TEVE SEU TRAJETO INTERROMPIDO PELO VEÍCULO DA REQUERIDA - INVASÃO À PREFERENCIAL - INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 28 E 34 DO CTB - DANO MORAL COMPROVADO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RECURSO DESPROVIDO. Verificado que a conduta da requerida foi a causa determinante para o acidente, uma vez que invadiu a preferencial da autora, impõe-se o deve de indenizar. Para a fixação do quantum da indenização pelo dano moral causado, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do necessário a compensar a vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, atendo sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Mantém-se a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, uma vez que restou comprovado os alegados danos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800349-45.2020.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivr Informática Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Advogada: Gabriela Comparin Silva (OAB: 29072/MS) Advogado: João Pedro A. Paes de Campos (OAB: 28269/MS) Apelada: Carla Sarri Duarte Advogado: Ketulin dos Anjos Pereira (OAB: 21780/MS) Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800349-45.2020.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

13/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

13/06/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de tipo

13/06/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:35

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:04

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2024, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:46

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:04

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 17:04

Procedência

16/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de tipo

20/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 06:36

Decorrido prazo de parte

21/09/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:34

Juntada de tipo de documento

07/07/2023, 13:20

Juntada de tipo de documento

07/07/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:15

Juntada de tipo de documento

30/06/2023, 17:14

Juntada de tipo de documento

30/06/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2023, 13:44

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:37

Juntada de tipo de documento

02/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 20:50

Juntada de tipo de documento

17/04/2023, 17:21

Juntada de tipo de documento

17/04/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:31

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 16:28

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 16:26

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:04

Juntada de Petição de tipo

12/04/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:41

de Instrução e Julgamento

05/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de tipo

03/04/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 20:53

Juntada de Petição de tipo

25/01/2023, 18:39

Decorrido prazo de parte

17/12/2022, 03:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:12

Recebidos os autos

06/12/2022, 10:21

Decisão ou Despacho

06/12/2022, 10:21

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 09:31

de Instrução e Julgamento

06/12/2022, 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2022, 13:28

Anulação de sentença/acórdão

24/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de tipo

24/08/2022, 06:35

Decorrido prazo de parte

24/08/2022, 02:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:48

Juntada de Petição de tipo

28/07/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:46

Recebidos os autos

04/07/2022, 17:08

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:07

Extinto o processo por desistência

04/07/2022, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de tipo

28/04/2022, 19:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:13

Recebidos os autos

13/04/2022, 11:14

Recebidos os autos

13/04/2022, 11:14

Recebidos os autos

13/04/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:47

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2022, 18:24

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:49

Recebidos os autos

14/09/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2021, 18:07

Juntada de Petição de tipo

13/09/2021, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:12

Processo Desarquivado

31/08/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:21

Recebidos os autos

14/06/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2021, 18:45

Juntada de tipo de documento

11/06/2021, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/06/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de tipo

31/05/2021, 18:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2021, 23:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 18:52

Juntada de Petição de tipo

05/05/2021, 15:40

Juntada de Petição de tipo

05/05/2021, 06:43

Juntada de tipo de documento

12/04/2021, 11:58

Juntada de tipo de documento

12/04/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:38

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 17:43

Juntada de Petição de tipo

17/03/2021, 11:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2021, 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2021, 23:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:50

Juntada de tipo de documento

10/03/2021, 15:07

Juntada de tipo de documento

10/03/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 17:38

Expedição de tipo de documento.

03/03/2021, 17:37

Expedição de tipo de documento.

03/03/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 15:29

Recebidos os autos

02/03/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 16:17

Recebidos os autos

19/09/2020, 10:37

Determinada Requisição de Informações

19/09/2020, 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 09:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/09/2020, 06:54

Distribuído por tipo

17/09/2020, 06:53

Despacho

•16/01/2025, 15:19

Interlocutória

•12/11/2024, 11:36

Despacho

•15/10/2024, 15:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/10/2024, 10:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/10/2024, 10:20

Sentença

•11/04/2024, 15:04

Sentença

•16/02/2024, 17:04

Interlocutória

•06/12/2022, 10:21

Sentença

•04/07/2022, 17:07

Interlocutória

•13/04/2022, 11:13

Despacho

•13/04/2022, 11:13

Despacho

•13/04/2022, 11:13

Despacho

•14/09/2021, 12:16

Todos os documentos(18)

Sentença

•23/04/2025, 15:38

Despacho

•13/02/2025, 20:25

Despacho

•16/01/2025, 15:19

Interlocutória

•12/11/2024, 11:36

Despacho

•15/10/2024, 15:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/10/2024, 10:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/10/2024, 10:20

Sentença

•11/04/2024, 15:04

Sentença

•16/02/2024, 17:04

Interlocutória

•06/12/2022, 10:21

Sentença

•04/07/2022, 17:07

Interlocutória

•13/04/2022, 11:13

Despacho

•13/04/2022, 11:13

Despacho

•13/04/2022, 11:13

Despacho

•14/09/2021, 12:16

Despacho

•14/06/2021, 14:18

Despacho

•02/03/2021, 12:53

Despacho

•19/09/2020, 10:37