Ação Penal - Procedimento Sumário 0001596-51.2016.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDIMILSON DOS ANJOS

CPF

Reu

CLEITO VLADEMIR DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM EDGAR BACHEGA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:17

Documento Digitalizado

20/05/2025, 13:52

Cobrança exaurida no GECOF

20/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 11:57

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 18:08

Juntada de NULL

13/02/2025, 18:08

Prazo em Curso

01/10/2024, 18:26

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 18:25

Processo Reativado

01/10/2024, 16:09

Todas as movimentações(254)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:17

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 10:01

Despacho

•26/06/2020, 17:22

Documento Digitalizado

20/05/2025, 13:52

Cobrança exaurida no GECOF

20/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 11:57

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 18:08

Juntada de NULL

13/02/2025, 18:08

Prazo em Curso

01/10/2024, 18:26

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 18:25

Processo Reativado

01/10/2024, 16:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 16:40

Prazo em Curso

06/09/2024, 15:41

Juntada de Ofício

17/06/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:59

Documento Digitalizado

10/06/2024, 13:56

Documento Digitalizado

06/06/2024, 13:32

Documento Digitalizado

06/06/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edimilson dos Anjos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Edimilson dos Anjos, R$ 2.097,54 Devedores - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS) Processo 0001596-51.2016.8.12.0033 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

05/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:02

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 15:43

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 15:43

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:45

Realizado cálculo de custas

04/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/06/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

04/06/2024, 10:43

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 17:38

Prazo em Curso

24/06/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:27

Documento Digitalizado

15/09/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:01

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:27

Autos preparados para expedição

11/03/2021, 16:57

Juntada de Carta precatória

03/11/2020, 15:01

Documento Digitalizado

23/09/2020, 16:19

Expedição de Ofício.

23/09/2020, 16:15

Autos preparados para expedição

04/08/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:00

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 15:39

Prazo em Curso

10/07/2020, 14:42

Documento Digitalizado

10/07/2020, 14:41

Documento Digitalizado

10/07/2020, 14:34

Expedição de Carta precatória.

10/07/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:23

Documento Digitalizado

10/07/2020, 14:17

Expedição de Ofício.

10/07/2020, 14:07

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 17:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 17:03

Autos preparados para expedição

02/07/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 17:22

Conclusos para despacho

24/06/2020, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2020, 12:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2020, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2020, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2020, 16:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2019, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2019, 07:29

Juntada de Carta precatória

16/12/2019, 18:23

Documento Digitalizado

14/11/2019, 14:10

Prazo em Curso

08/11/2019, 16:17

Documento Digitalizado

08/11/2019, 16:17

Expedição de Carta precatória.

08/11/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 08:04

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2019, 18:00

Juntada de NULL

21/10/2019, 18:30

Juntada de Mandado

21/10/2019, 18:30

Prazo em Curso

03/10/2019, 17:46

Prazo em Curso

22/08/2019, 12:53

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 12:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:59

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2019, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2019, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2019, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 10:02

Proferida decisão interlocutória

31/07/2019, 10:02

Conclusos para despacho

25/07/2019, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2019, 09:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 18:28

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2019, 18:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 08:28

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2019, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 13:20

Registro de Sentença

11/03/2019, 13:20

Sentença Condenatória

11/03/2019, 13:20

Conclusos para julgamento

24/10/2018, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2018, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 07:15

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2018, 07:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 07:48

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2018, 07:47

Documento Digitalizado

27/09/2018, 13:55

Autos preparados para expedição

24/04/2018, 17:50

Juntada de Ofício

12/04/2018, 17:18

Juntada de Ofício

12/04/2018, 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2018 04:44:01, Vara Única.

10/04/2018, 16:44

Juntada de NULL

28/03/2018, 18:10

Juntada de Mandado

28/03/2018, 18:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 07:27

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2018, 07:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 15:30

Documento Digitalizado

15/03/2018, 13:49

Documento Digitalizado

15/03/2018, 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2018, 07:59

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 07:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 07:39

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2018, 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2018, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2018, 14:36

Prazo em Curso

09/03/2018, 14:35

Prazo em Curso

09/03/2018, 14:30

Expedição de Ofício.

09/03/2018, 14:24

Expedição de Ofício.

09/03/2018, 14:24

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 14:24

Autos preparados para expedição

07/02/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2018 03:05:00, Vara Única.

07/02/2018, 13:20

Juntada de NULL

07/02/2018, 12:28

Juntada de Mandado

07/02/2018, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 10:41

Conclusos para despacho

06/02/2018, 18:40

Documento Digitalizado

06/02/2018, 18:28

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2018, 18:20

Conclusos para despacho

06/02/2018, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2018, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2018, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2018, 08:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2018, 08:04

Documento Digitalizado

26/01/2018, 16:49

Prazo em Curso

11/01/2018, 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2018, 18:21

Expedição de Ofício.

11/01/2018, 18:20

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 08:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2018 05:10:00, Vara Única.

10/01/2018, 08:19

Autos preparados para expedição

08/01/2018, 15:22

Autos preparados para expedição

27/10/2017, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 17:17

Juntada de NULL

26/05/2017, 17:43

Juntada de Mandado

26/05/2017, 17:43

Documento Digitalizado

26/05/2017, 17:43

Documento Digitalizado

26/05/2017, 17:43

Conclusos para despacho

08/05/2017, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2017, 15:57

Conclusos para despacho

06/04/2017, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2017, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2017, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2017, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2017, 15:38

Juntada de NULL

21/02/2017, 14:31

Juntada de Mandado

21/02/2017, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2017, 07:43

Prazo em Curso

30/01/2017, 18:03

Documento Digitalizado

30/01/2017, 15:25

Expedição de Ofício.

19/01/2017, 08:38

Expedição em análise para assinatura

08/12/2016, 18:10

Expedição de Mandado.

08/12/2016, 17:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/12/2016, 17:28

Autos preparados para expedição

07/12/2016, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2016, 17:20

HP/Denúncia recebida

05/12/2016, 17:51

Recebida a denúncia

05/12/2016, 14:47

Conclusos para despacho

05/12/2016, 14:16

Documento Digitalizado

05/12/2016, 11:22

Documento Digitalizado

05/12/2016, 11:22

Documento Digitalizado

05/12/2016, 11:22

Documento Digitalizado

05/12/2016, 11:22

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 11:22

Documento Digitalizado

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Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2016, 11:20

Juntada de Petição de Denúncia

05/12/2016, 11:20

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

05/12/2016, 11:20

HP/Denúncia Oferecida

22/11/2016, 17:51

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

18/11/2016, 12:23

Distribuído por dependência

17/11/2016, 17:39

HP/Data do Delito

06/10/2016, 17:51

Interlocutória

•31/07/2019, 10:01

Sentença

•11/03/2019, 13:20

Despacho

•07/02/2018, 10:42

Despacho

•02/08/2017, 17:17

Interlocutória

•06/12/2016, 17:20