Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807796-03.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/08/2017
Valor da Causa
R$ 66.963,57
Órgão julgador
6ª Vara Cível
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Partes do Processo
HELIO DE OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ
42.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
PEREIRA & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
29.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
MUNICíPIO DE DOURADOS
CNPJ
03.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
ANTONIO BRAZ GENELHU MELLO
CPF
196.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HÉLIO DE OLIVEIRA NETO
OAB/MS 8058
·
CPF
767.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA
OAB/MS 7083
·
CPF
446.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
HÉLIO DE OLIVEIRA NETO
OAB/MS 8058
·
CPF
767.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA
OAB/MS 7083
·
CPF
446.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
21/08/2025, 23:27
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025, 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025, 07:49
Emissão da Relação
27/06/2025, 16:56
Juntada de Ofício
27/06/2025, 15:20
Informação do Sistema
09/06/2025, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 13:34
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025, 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025, 07:48
Emissão da Relação
19/05/2025, 13:01
Documento Digitalizado
19/05/2025, 12:56
Prazo em Curso
19/05/2025, 12:52
Expedição em análise para assinatura
15/05/2025, 20:07
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 20:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
15/05/2025, 19:56
Ver todas as movimentações (213)
Todas as movimentações
(213)
Arquivado Provisoriamente
21/08/2025, 23:27
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025, 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025, 07:49
Emissão da Relação
27/06/2025, 16:56
Juntada de Ofício
27/06/2025, 15:20
Informação do Sistema
09/06/2025, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 13:34
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025, 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025, 07:48
Emissão da Relação
19/05/2025, 13:01
Documento Digitalizado
19/05/2025, 12:56
Prazo em Curso
19/05/2025, 12:52
Expedição em análise para assinatura
15/05/2025, 20:07
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 20:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
15/05/2025, 19:56
Expedição de Certidão.
26/04/2025, 00:45
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025, 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2025, 07:51
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 12:06
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 12:05
Prazo em Curso
16/04/2025, 12:05
Emissão da Relação
16/04/2025, 12:04
Documento Digitalizado
16/04/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 12:03
Autos preparados para expedição
27/11/2024, 09:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024, 03:28
Prazo em Curso
07/10/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 14:53
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0807796-03.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pereira & Cavalcante Advogados Associados, Helio de Oliveira Neto Sociedade Individual de Advocacia - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com o silêncio do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 221 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução - f. 211 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023. Em consequência, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça (CPC/15, art. 535, § 3°, I), observando as regras do precatório eletrônico e aguardando comunicação de seu cumprimento, em arquivo provisório. Às providências.
07/10/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024, 07:49
Emissão da Relação
03/10/2024, 17:45
Homologado cálculo
02/10/2024, 18:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/10/2024, 18:21
Conclusos para despacho
30/09/2024, 18:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
30/09/2024, 18:24
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 16:54
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024, 16:51
Evolução da Classe Processual
22/07/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 17:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/07/2024, 17:07
Conclusos para despacho
17/07/2024, 14:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2024, 22:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024, 02:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0807796-03.2017.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Antonio Braz Genelhu Mello - Intimação da parte sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
08/07/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024, 07:50
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 17:07
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 17:06
Emissão da Relação
04/07/2024, 17:05
Transitado em Julgado em data
04/07/2024, 17:05
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/06/2024, 11:08
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/06/2024, 11:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Recorrido: Antonio Braz Genelhu Melo Advogado: Hélio de Oliveira Neto (OAB: 8058/MS) Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0807796-03.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente
19/06/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 17:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/05/2021, 17:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/05/2021, 17:42
Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2021, 06:38
Prazo em Curso
19/05/2021, 12:48
Publicado ato_publicado em 19/05/2021.
19/05/2021, 02:26
Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2021, 07:52
Emissão da Relação
17/05/2021, 16:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/05/2021, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021, 19:30
Conclusos para despacho
14/05/2021, 16:53
Juntada de Petição de Apelação
12/05/2021, 12:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021, 13:29
Prazo em Curso
30/03/2021, 18:29
Documento Digitalizado
30/03/2021, 18:27
Prazo em Curso
24/03/2021, 13:22
Publicado ato_publicado em 24/03/2021.
24/03/2021, 02:32
Publicado ato_publicado em 24/03/2021.
24/03/2021, 02:32
Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2021, 07:58
Emissão da Relação
22/03/2021, 18:25
Documento Digitalizado
22/03/2021, 18:11
Expedição de Carta.
19/03/2021, 14:18
Expedição em análise para assinatura
19/03/2021, 13:53
Autos preparados para expedição
19/03/2021, 13:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/03/2021, 18:15
Expedição de Certidão.
18/03/2021, 18:15
Registro de Sentença
18/03/2021, 18:15
Declarada decadência ou prescrição
18/03/2021, 18:15
Conclusos para decisão
18/03/2021, 14:37
Conclusos para despacho
04/03/2021, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021, 19:31
Prazo em Curso
18/02/2021, 16:58
Documento Digitalizado
18/02/2021, 16:58
Documento Digitalizado
01/02/2021, 17:25
Expedição de Carta.
29/01/2021, 17:08
Expedição em análise para assinatura
29/01/2021, 17:08
Autos preparados para expedição
29/01/2021, 16:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/01/2021, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021, 13:59
Conclusos para despacho
26/01/2021, 19:07
Processo Desarquivado
26/01/2021, 19:04
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
26/01/2021, 18:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020, 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2020, 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020, 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020, 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020, 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020, 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2019, 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2019, 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019, 09:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019, 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2019, 03:42
Arquivado Provisoriamente
15/07/2019, 13:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/07/2019, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019, 16:14
Conclusos para despacho
11/07/2019, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019, 08:30
Prazo em Curso
25/06/2019, 17:25
Documento Digitalizado
25/06/2019, 17:24
Documento Digitalizado
14/06/2019, 18:47
Expedição de Carta.
14/06/2019, 14:24
Expedição em análise para assinatura
14/06/2019, 12:51
Autos preparados para expedição
13/06/2019, 18:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2019.
13/06/2019, 18:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2019, 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2018, 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2018, 03:42
Suspenso em Cartório
06/07/2018, 11:39
Documento Digitalizado
06/07/2018, 11:38
Documento Digitalizado
06/07/2018, 11:38
Publicado ato_publicado em 03/07/2018.
03/07/2018, 02:07
Expedição de Mandado.
02/07/2018, 16:59
Expedição em análise para assinatura
02/07/2018, 16:54
Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2018, 13:44
Emissão da Relação
29/06/2018, 13:59
Autos preparados para expedição
29/06/2018, 13:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/06/2018, 18:37
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018, 12:19
Conclusos para despacho
27/06/2018, 12:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2018.
27/06/2018, 12:30
Prazo em Curso
05/06/2018, 17:37
Documento Digitalizado
05/06/2018, 17:36
Documento Digitalizado
30/05/2018, 14:48
Expedição de Mandado.
29/05/2018, 15:17
Expedição em análise para assinatura
29/05/2018, 15:04
Autos preparados para expedição
28/05/2018, 13:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/05/2018, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018, 18:26
Conclusos para despacho
14/05/2018, 17:14
Juntada de NULL
14/05/2018, 17:12
Juntada de Mandado
14/05/2018, 17:12
Prazo em Curso
08/05/2018, 14:55
Expedição de Mandado.
08/05/2018, 11:16
Expedição em análise para assinatura
07/05/2018, 16:47
Autos preparados para expedição
07/05/2018, 12:27
Documento Digitalizado
07/05/2018, 12:25
Juntada de NULL
25/04/2018, 17:24
Juntada de Mandado
25/04/2018, 17:24
Documento Digitalizado
19/04/2018, 15:19
Expedição de Mandado.
17/04/2018, 16:15
Expedição em análise para assinatura
17/04/2018, 15:48
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/04/2018, 08:16
Autos preparados para expedição
13/04/2018, 17:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/04/2018, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018, 18:26
Conclusos para despacho
12/04/2018, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018, 12:04
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/04/2018, 11:16
Prazo em Curso
04/04/2018, 13:43
Expedição de Mandado.
03/04/2018, 18:12
Expedição em análise para assinatura
03/04/2018, 16:23
Autos preparados para expedição
19/03/2018, 14:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/03/2018, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018, 18:24
Conclusos para despacho
16/03/2018, 10:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2018.
16/03/2018, 10:02
Prazo em Curso
26/01/2018, 13:58
Documento Digitalizado
26/01/2018, 13:57
Documento Digitalizado
23/01/2018, 14:38
Expedição de Mandado.
22/01/2018, 14:28
Expedição em análise para assinatura
22/01/2018, 13:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/01/2018, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018, 17:02
Conclusos para despacho
10/01/2018, 14:53
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/12/2017, 15:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2017.
19/12/2017, 15:31
Prazo em Curso
14/11/2017, 16:18
Documento Digitalizado
14/11/2017, 16:14
Juntada de NULL
08/11/2017, 15:07
Juntada de Mandado
08/11/2017, 15:07
Documento Digitalizado
07/11/2017, 16:07
Expedição de Mandado.
07/11/2017, 12:42
Expedição em análise para assinatura
06/11/2017, 15:48
Autos preparados para expedição
06/11/2017, 15:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/11/2017, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017, 18:19
Conclusos para despacho
01/11/2017, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017, 17:07
Prazo em Curso
10/10/2017, 17:12
Expedição de Mandado.
10/10/2017, 17:00
Expedição em análise para assinatura
10/10/2017, 15:08
Autos preparados para expedição
10/10/2017, 13:49
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/10/2017, 08:21
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/10/2017, 12:36
Prazo em Curso
22/09/2017, 15:47
Documento Digitalizado
22/09/2017, 15:46
Documento Digitalizado
13/09/2017, 16:46
Expedição de Mandado.
12/09/2017, 18:36
Autos preparados para expedição
30/08/2017, 13:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/08/2017, 18:48
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017, 18:48
Conclusos para despacho
28/08/2017, 16:06
Distribuído por sorteio
25/08/2017, 14:09
Documentos
Interlocutória
•
02/10/2024, 18:21
Despacho
•
17/07/2024, 17:07
Decisão Monocrática Terminativa
•
20/06/2024, 09:56
Despacho
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