Cumprimento de sentença 0800667-46.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 6.252,84

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

NILVA CARVALHO JARA

CPF

Autor

DHD IMOVEIS LTDA - IMOBILIARIA SIDROLANDIA

CNPJ

Reu

DERMIVAL RODRIGUES ALVES JUNIOR

CPF

Reu

HELTON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB/MS 18563·CPF·Representa: Autor

GERMANO DE MELLO BOHRER

OAB/MS 15912·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO

OAB/MS 16654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:27

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800667-46.2016.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilva Carvalho Jara - Exectdo: DHD Imóveis Ltda - Imobiliária Sidrolândia, Dermival Rodrigues Alves Junior - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Trata-se de ação Cumprimento de sentença ajuizada por Nilva Carvalho Jara contra Dermival Rodrigues Alves Junior, DHD Imóveis Ltda - Imobiliária Sidrolândia e Helton Alves da Silva, qualificados nos autos, nos quais não foram localizados bens para penhora. Assim, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente. Publique-se. Registre-se a presente sentença, arquivando-se os autos.".

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:10

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:02

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:27

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:58

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 19:22

Despacho

•01/08/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800667-46.2016.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilva Carvalho Jara - Exectdo: DHD Imóveis Ltda - Imobiliária Sidrolândia, Dermival Rodrigues Alves Junior - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Trata-se de ação Cumprimento de sentença ajuizada por Nilva Carvalho Jara contra Dermival Rodrigues Alves Junior, DHD Imóveis Ltda - Imobiliária Sidrolândia e Helton Alves da Silva, qualificados nos autos, nos quais não foram localizados bens para penhora. Assim, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente. Publique-se. Registre-se a presente sentença, arquivando-se os autos.".

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:10

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800667-46.2016.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilva Carvalho Jara - (...) intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. Cumpra-se. (...)

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2024, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:59

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:46

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 19:32

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800667-46.2016.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilva Carvalho Jara - (...) a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. (...)

24/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:06

Recebidos os autos

03/06/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 01:33

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:43

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 16:09

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2024.

05/03/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:22

Expedição de Carta.

15/12/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 08:50

Recebidos os autos

16/11/2023, 08:50

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:18

Juntada de Ofício

03/10/2023, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:46

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:42

Recebidos os autos

26/06/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:39

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:23

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:51

INCONSISTENTE

19/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

11/11/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:55

INCONSISTENTE

10/11/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:55

INCONSISTENTE

10/11/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 04:25

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 01:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 01:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:24

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 03:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 03:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 01:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 05:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 01:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 01:55

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 00:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 08:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/12/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 14:30

Recebidos os autos

06/11/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:41

Conclusos para despacho

02/09/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 08:42

Recebidos os autos

22/08/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 02:39

Conclusos para decisão

15/10/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2018.

05/10/2018, 03:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 08:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 08:02

Recebidos os autos

02/10/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 12:05

Juntada de Ofício

18/09/2018, 15:50

Conclusos para julgamento

13/09/2018, 08:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2018.

13/09/2018, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2018.

31/08/2018, 23:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 14:05

Expedição de Ofício.

27/08/2018, 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 09:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 10:31

Conclusos para despacho

09/03/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 09:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2018.

01/03/2018, 02:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 08:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 23:53

Conclusos para despacho

08/01/2018, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2017, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2017.

15/12/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 13:17

Juntada de Informações

12/12/2017, 12:25

Recebidos os autos

07/11/2017, 21:24

Determinada Requisição de Informações

07/11/2017, 21:24

Conclusos para decisão

31/07/2017, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2017.

07/07/2017, 23:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 10:46

Recebidos os autos

05/06/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 09:07

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2017, 16:57

Conclusos para decisão

15/05/2017, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2017.

11/04/2017, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 12:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2017.

03/03/2017, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2017, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 18:54

Expedição de Carta.

17/01/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 18:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

02/12/2016, 15:37

Processo Reativado

02/12/2016, 15:33

Processo Reativado

02/12/2016, 15:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/12/2016, 15:01

Arquivado Definitivamente

30/11/2016, 10:18

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2016, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2016.

23/09/2016, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 07:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 18:24

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 17:30

Recebidos os autos

23/08/2016, 17:30

Julgado procedente o pedido

23/08/2016, 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/08/2016, 13:24

Conclusos para despacho

21/07/2016, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 15:00

Juntada de Ofício

30/05/2016, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 17:01

Juntada de Ofício

05/05/2016, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2016, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2016.

04/05/2016, 23:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2016, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2016, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 08:54

Expedição de Ofício.

25/04/2016, 08:54

Expedição de Ofício.

25/04/2016, 08:52

Expedição de Carta.

25/04/2016, 08:47

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2016 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

20/04/2016, 14:16

Recebidos os autos

20/04/2016, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 16:30

Conclusos para despacho

19/04/2016, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2016.

18/04/2016, 22:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 11:56

Recebidos os autos

13/04/2016, 11:56

Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2016, 09:13

Conclusos para despacho

08/04/2016, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 09:16

Distribuído por sorteio

28/03/2016, 09:16

Despacho

•27/06/2024, 19:32

Despacho

•03/06/2024, 12:11

Interlocutória

•22/03/2024, 16:09

Despacho

•16/11/2023, 08:50

Despacho

•10/08/2023, 10:32

Despacho

•26/06/2023, 10:45

Despacho

•16/03/2023, 13:34

Despacho

•06/11/2019, 16:42

Despacho

•22/08/2019, 12:45

Despacho

•02/10/2018, 12:05

Despacho

•19/07/2018, 13:03

Despacho

•26/02/2018, 23:53

Despacho

•07/11/2017, 21:24

Todos os documentos(20)

Sentença

•21/08/2024, 19:22

Despacho

•01/08/2024, 14:39

Despacho

•27/06/2024, 19:32

Despacho

•03/06/2024, 12:11

Interlocutória

•22/03/2024, 16:09

Despacho

•16/11/2023, 08:50

Despacho

•10/08/2023, 10:32

Despacho

•26/06/2023, 10:45

Despacho

•16/03/2023, 13:34

Despacho

•06/11/2019, 16:42

Despacho

•22/08/2019, 12:45

Despacho

•02/10/2018, 12:05

Despacho

•19/07/2018, 13:03

Despacho

•26/02/2018, 23:53

Despacho

•07/11/2017, 21:24

Despacho

•05/06/2017, 09:07

Interlocutória

•18/05/2017, 16:57

Sentença

•23/08/2016, 17:30

Interlocutória

•20/04/2016, 11:26

Despacho

•13/04/2016, 11:56