Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800474-50.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria das Dores Barcelos - Reqdo: Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação das partes do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
19/09/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024, 21:05
Ato ordinatório praticado
18/09/2024, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800474-50.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Chubb Seguros Brasil S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Chubb Seguros Brasil S.A, R$ 1.880,62
18/09/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024, 20:02
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 12:00
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 11:57
Realizado cálculo de custas
17/09/2024, 11:55
Expedição de tipo de documento.
17/09/2024, 11:55
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 11:55
Juntada de Petição de tipo
25/07/2024, 14:25
Recebidos os autos
23/07/2024, 14:44
Recebidos os autos
23/07/2024, 14:44
Transitado em Julgado em data
22/07/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria das Dores Barcelos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelação Cível nº 0800474-50.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso da autora, a fim de condenar a requerida à indenização por danos morais no fixando-se o quantum indenizatório em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM desde a data do arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do primeiro desconto indevido, nos termos da Súmula 54 do STJ. De igual forma, a restituição das parcelas indevidamente descontadas deverá ocorrer em dobro, bem como, o termo inicial dos juros de mora da restituição em dobro (reparação do dano material) deverá se dar a partir de cada desconto. Outrossim, condeno a apelada ao pagamento da integralidade das custas processuais e honorários advocatícios, os quais mantenho no percentual fixado na sentença. Publique-se. Intimem-se.
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria das Dores Barcelos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelação Cível nº 0800474-50.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso da autora, a fim de condenar a requerida à indenização por danos morais no fixando-se o quantum indenizatório em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM desde a data do arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do primeiro desconto indevido, nos termos da Súmula 54 do STJ. De igual forma, a restituição das parcelas indevidamente descontadas deverá ocorrer em dobro, bem como, o termo inicial dos juros de mora da restituição em dobro (reparação do dano material) deverá se dar a partir de cada desconto. Outrossim, condeno a apelada ao pagamento da integralidade das custas processuais e honorários advocatícios, os quais mantenho no percentual fixado na sentença. Publique-se. Intimem-se.
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria das Dores Barcelos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800474-50.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
27/06/2024, 00:00
Expedição de tipo de documento.
26/06/2024, 07:32
Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024, 07:31
Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024, 07:31
Ato ordinatório praticado
17/06/2024, 07:45
Juntada de Petição de tipo
05/06/2024, 17:36
Ato ordinatório praticado
23/05/2024, 06:38
Decorrido prazo de parte
23/05/2024, 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024, 21:07
Ato ordinatório praticado
22/05/2024, 07:54
Ato ordinatório praticado
22/05/2024, 07:18
Juntada de Petição de tipo
16/05/2024, 08:22
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 08:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024, 20:47
Juntada de Petição de tipo
13/05/2024, 13:43
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 07:50
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 09:03
Juntada de Petição de tipo
06/05/2024, 16:46
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 07:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024, 20:51
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 07:51
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 09:48
Recebidos os autos
22/03/2024, 19:50
Expedição de tipo de documento.
22/03/2024, 19:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024, 19:50
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 19:50
Ato ordinatório praticado
20/12/2023, 01:29
Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023, 08:08
Juntada de Petição de tipo
16/11/2023, 06:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023, 20:54
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 07:51
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 09:33
Juntada de Petição de tipo
31/10/2023, 16:00
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 11:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023, 20:42
Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 07:47
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 08:19
Recebidos os autos
27/09/2023, 12:02
Expedição de tipo de documento.
27/09/2023, 12:02
Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023, 12:02
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 12:02
Juntada de Petição de tipo
06/09/2023, 21:50
Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023, 20:17
Juntada de Petição de tipo
05/09/2023, 15:18
Juntada de Petição de tipo
04/09/2023, 08:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023, 20:50
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 07:50
Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 12:18
Recebidos os autos
17/08/2023, 20:18
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 20:18
Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023, 16:27
Juntada de Petição de tipo
14/08/2023, 08:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023, 20:44
Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 07:48
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 18:44
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2023, 13:15
Audiência tipo de audiência situação.
20/07/2023, 13:15
Juntada de Petição de tipo
20/07/2023, 09:52
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 16:32
Ato ordinatório praticado
18/05/2023, 10:42
Juntada de tipo de documento
18/05/2023, 08:14
Decorrido prazo de parte
04/05/2023, 02:22
Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 09:56
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 17:26
Expedição de tipo de documento.
02/05/2023, 14:09
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 11:37
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023, 21:03
Ato ordinatório praticado
21/04/2023, 07:53
Ato ordinatório praticado
20/04/2023, 11:47
Ato ordinatório praticado
05/04/2023, 04:44
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2023, 15:17
Ato ordinatório praticado
04/04/2023, 15:17
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação