Cumprimento de sentença 0800140-86.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.699,54

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:45

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 09:44

Prazo em Curso

17/10/2025, 06:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:14

Homologada a Transação

02/10/2025, 14:14

Registro de Sentença

02/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:40

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

13/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:37

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:45

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 09:44

Prazo em Curso

17/10/2025, 06:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 14:14

Despacho

•28/07/2025, 15:15

Homologada a Transação

02/10/2025, 14:14

Registro de Sentença

02/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:40

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

13/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2025, 16:37

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:15

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:56

Processo Reativado

23/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/07/2025, 17:25

Prazo em Curso

18/07/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

16/07/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 10:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/07/2025, 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2025, 08:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/02/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2025, 11:25

Prazo em Curso

31/01/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sidelene da Silva - Intimação - ADV: Augusta de Araújo Rodrigues (OAB 23959/MS) Processo 0800140-86.2024.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua" (Enunciado 165 - XXXIX Encontro – Maceió/AL).

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

22/01/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 19:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/01/2025, 19:38

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/12/2024, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/12/2024, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2024, 09:23

Prazo em Curso

05/12/2024, 18:53

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Sidelene da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, acolho os pedidos iniciais postulados pela requerente Sidelene da Silva em desfavor da requerida Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, conforme razões acima expostas, para fins de: determinar o cancelamento definitivo do protesto de Protocolo nº 44835, no valor de R$120,23. condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), valor a ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV a partir desta decisão, e sob a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, posto incabíveis nesta fase processual, por imperativo do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.", bem como de sua homologação. Intimação - ADV: Augusta de Araújo Rodrigues (OAB 23959/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800140-86.2024.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 17:55

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 20:44

Registro de Sentença

29/11/2024, 20:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/11/2024, 20:44

Expedição de NULL.

29/11/2024, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2024, 08:25

Prazo em Curso

06/08/2024, 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/08/2024 12:47:57, Juizado Especial Adjunto.

06/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sidelene da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Augusta de Araújo Rodrigues (OAB 23959/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800140-86.2024.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2024, 10:03

Emissão da Relação

26/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:22

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 12:30:00, Juizado Especial Adjunto.

29/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 12:07

Prazo em Curso

25/03/2024, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:10

Juntada de Informações

22/03/2024, 17:25

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:10

Emissão da Relação

14/03/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 14:16

Tutela Provisória

14/03/2024, 14:16

Conclusos para despacho

08/03/2024, 07:22

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 09:41

Informação do Sistema

19/02/2024, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/02/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 16:25

Interlocutória

•07/01/2025, 19:38

Sentença

•29/11/2024, 20:44

Sentença (Outras)

•29/11/2024, 18:42

Interlocutória

•14/03/2024, 14:16