Execução Fiscal 0801866-37.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 29.455,07

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA FEDERAL DA TERCEIRA SUBSECAO JUDICIARIA DA COMARCA DE TRES LAGOAS - MS

CNPJ

Autor

MACHADO E AMARAL LTDA ME

CNPJ

Reu

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CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 07:17

Transitado em Julgado em data

02/03/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional - Uniao Federal, Machado e Amaral Ltda ME Processo 0801866-37.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Uniao Federal - Exectdo: Machado e Amaral Ltda ME - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

16/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 06:04

Emissão da Relação

15/02/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:46

Registro de Sentença

14/02/2023, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2023, 13:46

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 07:17

Transitado em Julgado em data

02/03/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 00:05

Documentos

Despacho

•09/09/2013, 10:16

Interlocutória

•07/10/2019, 08:24

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional - Uniao Federal, Machado e Amaral Ltda ME Processo 0801866-37.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Uniao Federal - Exectdo: Machado e Amaral Ltda ME - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

16/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 06:04

Emissão da Relação

15/02/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:46

Registro de Sentença

14/02/2023, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 17:11

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:26

Documento Digitalizado

06/12/2021, 16:29

Documento Digitalizado

06/12/2021, 16:28

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 14:28

Prazo em Curso

24/08/2021, 15:09

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 17:44

Expedição em análise para assinatura

03/08/2021, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 22:12

Conclusos para despacho

09/06/2021, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:36

Documento Digitalizado

08/06/2021, 18:36

Documento Digitalizado

08/06/2021, 18:35

Expedição em análise para assinatura

07/05/2021, 16:31

Prazo em Curso

16/04/2021, 13:51

Expedição de Ofício.

02/04/2021, 11:31

Expedição em análise para assinatura

24/02/2021, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:40

Conclusos para decisão

08/12/2020, 14:40

Documento Digitalizado

08/12/2020, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2020, 08:35

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 15:34

Expedição de Ofício.

31/07/2020, 14:57

Juntada de NULL

30/07/2020, 15:10

Juntada de Mandado

30/07/2020, 15:09

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/06/2020, 07:24

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 19:15

Documento Digitalizado

28/05/2020, 13:28

Expedição de Ofício.

19/05/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2020, 07:45

Documento Digitalizado

13/05/2020, 14:02

Expedição de Ofício.

11/05/2020, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 10:33

Proferida decisão interlocutória

27/01/2020, 10:33

Conclusos para despacho

10/01/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 00:00

Prazo em Curso

06/11/2019, 15:20

Expedição de Carta.

06/11/2019, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 08:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2019, 08:23

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2019, 14:28

Redistribuição de Processo - Saída

13/06/2019, 15:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/06/2019, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 17:56

Prazo em Curso

06/09/2017, 11:46

Juntada de NULL

06/09/2017, 11:45

Juntada de Mandado

06/09/2017, 11:45

Prazo em Curso

26/04/2017, 08:19

Expedição de Mandado.

25/04/2017, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2017, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2017, 18:50

Autos preparados para expedição

14/04/2016, 10:23

Documento Digitalizado

14/04/2016, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2016, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2016, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2015, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/11/2015, 11:44

Prazo em Curso

12/11/2015, 14:33

Expedição de Ofício.

11/11/2015, 17:43

Expedição em análise para assinatura

10/11/2015, 17:14

Documento Digitalizado

10/11/2015, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 15:31

Prazo em Curso

14/07/2015, 14:20

Expedição de Ofício.

08/07/2015, 19:44

Expedição em análise para assinatura

07/07/2015, 16:17

Despacho de recebimento da inicial

09/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/09/2013, 12:00

Interlocutória

•27/01/2020, 10:33

Despacho

•08/01/2021, 16:42

Despacho

•18/06/2021, 22:12

Despacho

•21/12/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:46

Sentença

•14/02/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:00