Cumprimento de sentença 0803243-57.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.578,02

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 14:27

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 13:56

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

15/04/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:33

Registro de Sentença

14/04/2026, 17:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/04/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:13

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:32

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:13

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 07:44

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 14:27

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 13:56

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:55

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 17:33

Despacho

•18/12/2025, 18:55

Emissão da Relação

15/04/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:33

Registro de Sentença

14/04/2026, 17:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/04/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:13

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:32

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:13

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

12/01/2026, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:55

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:30

Prazo em Curso

22/09/2025, 14:53

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:07

Documento Digitalizado

30/08/2025, 22:30

Documento Digitalizado

30/08/2025, 22:30

Documento Digitalizado

30/08/2025, 22:29

Documento Digitalizado

30/08/2025, 22:28

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:22

Documento Digitalizado

02/07/2025, 15:20

Documento Digitalizado

02/07/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:50

Documento Digitalizado

17/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:22

Prazo em Curso

05/06/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/06/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:33

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 16:32

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

31/03/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:18

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 12:24

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:04

Documento Digitalizado

18/02/2025, 01:25

Documento Digitalizado

18/02/2025, 01:25

Documento Digitalizado

18/02/2025, 01:24

Documento Digitalizado

18/02/2025, 01:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/01/2025, 18:31

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Janaina de Alencar Oliveira (OAB 26732/MS) Processo 0803243-57.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Adriano Garcia dos Santos - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:02

Prazo em Curso

29/10/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0803243-57.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Alisson Luan Napolitano, Ultra Solar Epp - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

25/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2024, 16:31

Evolução da Classe Processual

25/10/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:42

Processo Reativado

24/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS), Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Janaina de Alencar Oliveira (OAB 26732/MS) Processo 0803243-57.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriano Garcia dos Santos - Reqdo: Alisson Luan Napolitano, Ultra Solar Epp - Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes na f. 62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se estes autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

03/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

30/08/2024, 15:02

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:00

Registro de Sentença

30/08/2024, 15:00

Homologada a Transação

30/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:33

Juntada de Mandado

21/08/2024, 14:56

Juntada de Mandado

21/08/2024, 14:56

Juntada de NULL

21/08/2024, 14:55

Juntada de NULL

21/08/2024, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Janaina de Alencar Oliveira (OAB 26732/MS) Processo 0803243-57.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriano Garcia dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

30/07/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2024, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:51

Emissão da Relação

29/07/2024, 08:47

Prazo em Curso

29/07/2024, 07:18

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 07:17

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 18:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2024 01:50:27, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/07/2024, 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/07/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:48

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:53

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriano Garcia dos Santos - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Janaina de Alencar Oliveira (OAB 26732/MS) Processo 0803243-57.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

16/07/2024, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriano Garcia dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Janaina de Alencar Oliveira (OAB 26732/MS) Processo 0803243-57.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/06/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2024, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 12:00

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:59

Expedição de Carta.

26/06/2024, 11:53

Expedição de Carta.

26/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/06/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 18:38

Informação do Sistema

13/06/2024, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 17:05

Interlocutória

•18/07/2025, 14:58

Despacho

•26/05/2025, 15:46

Despacho

•28/03/2025, 16:59

Interlocutória

•18/02/2025, 18:22

Interlocutória

•15/01/2025, 18:31

Despacho

•25/10/2024, 15:32

Sentença

•30/08/2024, 15:00

Despacho

•19/07/2024, 17:21