Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801866-07.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

R$ 12.181,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:50

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:17

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:53

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:09

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 21:35

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:10

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:33

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:17

Todas as movimentações(362)

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:50

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:19

Documentos

Interlocutória

•21/02/2017, 17:56

Despacho

•07/02/2018, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:17

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:53

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:09

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 21:35

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:10

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:33

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:29

Emissão da Relação

12/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:49

Recebidos os autos

05/02/2026, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

05/02/2026, 17:49

Realizado Cálculo de Liquidação

05/02/2026, 17:49

Realizado Cálculo de Liquidação

05/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 15:39

Emissão da Relação

04/02/2026, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:41

Juntada de Ofício

02/02/2026, 17:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:16

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/01/2026, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

09/09/2025, 18:58

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:54

Juntada de Ofício

15/08/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 06:51

Juntada de Ofício

19/06/2025, 06:57

Informação do Sistema

17/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 18:41

Realizado Cálculo de Liquidação

29/05/2025, 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação

29/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 13:12

Prazo em Curso

21/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:03

Emissão da Relação

17/03/2025, 17:00

Documento Digitalizado

17/03/2025, 16:58

Prazo em Curso

14/02/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

12/02/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 09:42

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:40

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:26

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ramão Chaves Matoso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se os advogados Henrique Lima e Paulo de Tarso Pegolo, conforme postulado no item "b" de f. 458. Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS) Processo 0801866-07.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

19/07/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 08:35

Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:01

Prazo em Curso

03/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:57

Prazo em Curso

08/02/2024, 19:23

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

01/02/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2024, 09:45

Prazo em Curso

22/01/2024, 17:30

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

17/01/2024, 16:08

Recebida petição inicial

10/01/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

08/11/2023, 10:41

Juntada de Informações

03/11/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

28/09/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/09/2023, 17:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/09/2023, 16:59

Transitado em Julgado em data

26/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Ramão Chaves Matoso Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogada: Rosemar Moreira da Silva (OAB: 15544/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0801866-07.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Ramão Chaves Matoso Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogada: Rosemar Moreira da Silva (OAB: 15544/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelação Cível nº 0801866-07.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupo

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Ramão Chaves Matoso Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogada: Rosemar Moreira da Silva (OAB: 15544/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Apelação Cível nº 0801866-07.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2023, 16:50

Prazo em Curso

13/02/2023, 16:46

Prazo em Curso

13/01/2023, 12:57

Evolução da Classe Processual

12/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:30

Prazo em Curso

30/11/2022, 16:27

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:40

Emissão da Relação

24/11/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:29

Juntada de Ofício

11/11/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 20:15

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 06:48

Emissão da Relação

17/08/2022, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2022, 14:33

Registro de Sentença

27/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão

21/03/2022, 08:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2022, 18:17

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:36

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 13:44

Emissão da Relação

25/01/2022, 13:43

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2022, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

21/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:32

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 17:29

Emissão da Relação

13/12/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 14:31

Julgado procedente o pedido

11/12/2021, 14:31

Registro de Sentença

11/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:10

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 08:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2021.

18/08/2021, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:24

Prazo em Curso

23/06/2021, 16:15

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:37

Prazo em Curso

18/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:41

Emissão da Relação

18/06/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:45

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 06:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2021.

15/04/2021, 13:31

Prazo em Curso

12/01/2021, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:12

Documento Digitalizado

14/12/2020, 17:20

Documento Digitalizado

18/11/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 07:35

Autos preparados para expedição

30/07/2020, 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais

27/07/2020, 20:25

Prazo em Curso

27/07/2020, 06:30

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 07:37

Emissão da Relação

20/07/2020, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 01:29

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:42

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2020, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2020.

21/02/2020, 11:25

Documento Digitalizado

20/02/2020, 17:35

Documento Digitalizado

22/01/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 11:31

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

17/12/2019, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 08:25

Emissão da Relação

13/12/2019, 08:13

Autos preparados para expedição

13/12/2019, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 13:36

Prazo em Curso

05/12/2019, 14:40

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.

04/12/2019, 21:55

Documento Digitalizado

04/12/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 08:04

Autos preparados para expedição

02/12/2019, 13:30

Emissão da Relação

02/12/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 17:06

Prazo em Curso

28/11/2019, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2019, 14:37

Documento Digitalizado

26/11/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:51

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 09:25

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 21:01

Expedição em análise para assinatura

14/10/2019, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 14:02

Autos preparados para expedição

08/10/2019, 12:44

Emissão da Relação

08/10/2019, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 10:10

Conclusos para decisão

27/08/2019, 09:52

Conclusos para decisão

27/08/2019, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2019, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2019.

19/06/2019, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 12:16

Prazo em Curso

21/05/2019, 09:55

Documento Digitalizado

20/05/2019, 14:30

Documento Digitalizado

17/05/2019, 12:26

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2019, 13:41

Emissão da Relação

16/05/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 08:22

Juntada de Ofício

15/05/2019, 18:24

Prazo em Curso

22/04/2019, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2019, 07:04

Prazo em Curso

09/04/2019, 10:38

Expedição de Ofício.

05/04/2019, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2019, 16:23

Expedição em análise para assinatura

11/03/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 13:42

Prazo em Curso

15/02/2019, 09:36

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2019, 13:18

Emissão da Relação

07/02/2019, 16:09

Documento Digitalizado

07/02/2019, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2019, 16:08

Prazo em Curso

18/01/2019, 14:10

Expedição de Ofício.

16/01/2019, 17:09

Expedição em análise para assinatura

10/01/2019, 17:45

Autos preparados para expedição

12/12/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 23:07

Prazo em Curso

23/10/2018, 16:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

22/10/2018, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2018, 09:30

Emissão da Relação

19/10/2018, 17:36

Documento Digitalizado

19/10/2018, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2018, 15:41

Prazo em Curso

28/09/2018, 14:35

Expedição de Ofício.

25/09/2018, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2018, 15:08

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.

18/09/2018, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2018, 13:46

Emissão da Relação

17/09/2018, 16:10

Expedição em análise para assinatura

17/09/2018, 16:09

Expedição em análise para assinatura

12/09/2018, 15:59

Autos preparados para expedição

29/08/2018, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 16:14

Conclusos para despacho

28/07/2018, 17:33

Conclusos para despacho

28/07/2018, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2018, 18:41

Documento Digitalizado

04/06/2018, 18:40

Prazo em Curso

20/02/2018, 14:49

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2018, 13:49

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 18:03

Conclusos para decisão

13/12/2017, 17:24

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 17:24

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 18:36

Prazo em Curso

17/11/2017, 15:57

Expedição de Carta.

14/11/2017, 15:47

Prazo em Curso

10/11/2017, 13:16

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2017, 12:45

Expedição em análise para assinatura

08/11/2017, 17:11

Emissão da Relação

08/11/2017, 17:08

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2017, 19:31

Prazo em Curso

16/10/2017, 16:04

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2017, 13:51

Emissão da Relação

05/10/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 19:14

Prazo em Curso

06/09/2017, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 19:29

Prazo em Curso

23/08/2017, 17:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.

22/08/2017, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2017, 13:36

Prazo em Curso

21/08/2017, 18:08

Expedição de Carta.

21/08/2017, 17:55

Expedição em análise para assinatura

21/08/2017, 16:45

Emissão da Relação

21/08/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 19:25

Prazo em Curso

26/06/2017, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2017, 14:25

Prazo em Curso

30/05/2017, 14:35

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 21:00

Prazo em Curso

26/05/2017, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2017, 13:43

Expedição de Carta.

25/05/2017, 18:57

Expedição em análise para assinatura

25/05/2017, 15:07

Emissão da Relação

25/05/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2017, 07:50

Prazo em Curso

05/05/2017, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 13:54

Conclusos para julgamento

05/05/2017, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 13:47

Juntada de NULL

05/05/2017, 13:38

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 13:38

Juntada de Ofício

05/05/2017, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 15:55

Prazo em Curso

10/04/2017, 16:52

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 11:15

Prazo em Curso

07/04/2017, 17:45

Publicado ato_publicado em 06/04/2017.

06/04/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2017, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2017, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 17:56

Não Concedida a Medida Liminar

14/02/2017, 15:34

Conclusos para despacho

02/02/2017, 16:39

Distribuído por sorteio

01/02/2017, 08:04

Despacho

•27/08/2018, 16:14

Despacho

•08/10/2019, 10:10

Despacho

•15/07/2020, 15:14

Despacho

•17/06/2021, 17:55

Sentença

•11/12/2021, 14:31

Sentença

•27/07/2022, 14:33

Despacho

•10/01/2024, 14:56

Despacho

•31/01/2024, 17:50

Despacho

•28/05/2024, 08:35

Interlocutória

•04/02/2025, 09:42

Despacho

•26/11/2025, 13:58

Despacho

•03/02/2026, 17:41

Interlocutória

•26/03/2026, 16:53