Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001365-46.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:02

Documento Digitalizado

18/09/2025, 12:17

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 15:48

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:46

Juntada de Informações

08/09/2025, 16:30

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:32

Manifestação do Ministério Público

16/05/2025, 13:30

Todas as movimentações(199)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:04

Documentos

Interlocutória

•22/11/2023, 07:50

Sentença

•28/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:02

Documento Digitalizado

18/09/2025, 12:17

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 15:48

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:46

Juntada de Informações

08/09/2025, 16:30

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:32

Manifestação do Ministério Público

16/05/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2025, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2025, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:23

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2025, 11:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/05/2025, 16:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eváner Faustina Maciel Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Apelado: Wilson Rodrigues De Amorim Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Apelação Criminal nº 0001365-46.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eváner Faustina Maciel Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Apelado: Wilson Rodrigues De Amorim Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) VISTA ao MP. Intimem-se. Às providências. Apelação Criminal nº 0001365-46.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eváner Faustina Maciel Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Apelado: Wilson Rodrigues De Amorim Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001365-46.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 14:06

Documento Digitalizado

09/02/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 07:17

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2023, 14:16

Manifestação do Ministério Público

12/12/2023, 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 07:50

Recebido o recurso

22/11/2023, 07:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:28

Juntada de NULL

26/10/2023, 13:48

Juntada de Mandado

26/10/2023, 13:48

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:50

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2023, 06:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2023, 06:27

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2023, 14:15

Manifestação do Ministério Público

13/07/2023, 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2023, 22:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2023, 12:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 23:09

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2023, 23:09

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 22:55

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2023, 22:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:04

Registro de Sentença

28/06/2023, 08:04

Com Resolução do Mérito

28/06/2023, 08:04

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 08:20

Evolução da Classe Processual

31/03/2023, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:58

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2023, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2022, 10:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2022, 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais

03/11/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:56

Juntada de NULL

03/10/2022, 17:57

Juntada de Mandado

03/10/2022, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

03/10/2022, 14:00

Recebida a denúncia

03/10/2022, 14:00

Proferida decisão interlocutória

03/10/2022, 14:00

Recebida a denúncia

03/10/2022, 14:00

Suspensão Condicional do Processo

03/10/2022, 14:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2022, 15:55

Juntada de NULL

26/09/2022, 17:49

Juntada de Mandado

26/09/2022, 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2022, 16:53

Juntada de NULL

20/09/2022, 18:05

Juntada de Mandado

20/09/2022, 18:05

Juntada de NULL

20/09/2022, 18:05

Juntada de Mandado

20/09/2022, 18:05

Prazo em Curso

15/09/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2022, 14:20

Expedição em análise para assinatura

14/09/2022, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 14:10

Documento Digitalizado

14/09/2022, 13:59

Documento Digitalizado

14/09/2022, 13:58

Documento Digitalizado

14/09/2022, 13:58

Documento Digitalizado

14/09/2022, 13:57

Documento Digitalizado

14/09/2022, 13:57

Documento Digitalizado

14/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2022, 13:33

Manifestação do Ministério Público

23/08/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 23:52

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2022, 23:52

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

21/07/2022, 14:57

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 09:36

Documento Digitalizado

28/06/2022, 14:18

Documento Digitalizado

28/06/2022, 14:18

Documento Digitalizado

28/06/2022, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/06/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor

08/02/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 17:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 17:24

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

14/10/2021, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 08:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2021, 17:15

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 01:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:28

Documento Digitalizado

20/09/2021, 09:25

Documento Digitalizado

20/09/2021, 09:25

Documento Digitalizado

20/09/2021, 09:23

Documento Digitalizado

20/09/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2021, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:22

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:22

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2021, 07:22

Prazo em Curso

15/09/2021, 07:20

Expedição de NULL.

15/09/2021, 07:19

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 07:17

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2021 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

24/03/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 08:25

Audiência Suspensa - COVID-19

09/07/2020, 14:27

Documento Digitalizado

09/07/2020, 14:19

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:13

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2020, 08:13

Documento Digitalizado

02/06/2020, 08:05

Documento Digitalizado

02/06/2020, 08:05

Documento Digitalizado

02/06/2020, 08:02

Documento Digitalizado

02/06/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:08

Documento Digitalizado

28/05/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 15:01

Despacho

•21/03/2023, 10:11

Despacho

•27/06/2022, 13:30

Despacho

•06/06/2022, 16:06