Cumprimento de sentença 0003946-68.2004.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0003946-68.2004.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/04/2026, 13:56

Documento Digitalizado

13/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:55

Processo Desarquivado

13/04/2026, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:34

Arquivado Provisoriamente

28/06/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2024, 16:42

Manifestação do Ministério Público

28/06/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:09

Prazo em Curso

27/06/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Mantovani (OAB 9768A/MS), João Afonso Gaspary Silveira (OAB 14097/DF), Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB F/MS) Processo 0003946-68.2004.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Cleuza Mantovani, Espólio de Issam Fares - Relação 330/2024 Teor do ato: Intimação dos Requeridos acerca do r. despacho de fl. 690: "Posto iso, procedi à alteração no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibildade a fim de constar o cumprimento das sanções de suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e abstenção de contratar e receber incentivos do Poder Público por 3 (três) anos. Proceda-se à Serventia a alteração do cadastro no INFODIP – TRE/MS sobre a informação de suspensão dos direitos políticos vinculados ao nome de Cleuza Mantovani, de modo a constar o cumprimento da sanção, nos termos da decisão de fls. 507/512."

27/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 16:29

Sentença

•08/06/2022, 15:41

—

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Expedição de Certidão.

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