Cumprimento de sentença 0842972-46.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

IRINEU RICARDO FILHO

CPF

Autor

LIDIANE CABRAL ADVIRGES

CPF

Autor

ELIENAI REIS MARTINS

CPF

Autor

TEREZINHA MARIA DE BRITO ANDRADE

CPF

Autor

JULIANA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IRINEU RICARDO FILHO

CPF

Autor

LIDIANE CABRAL ADVIRGES

CPF

Autor

ELIENAI REIS MARTINS

CPF

Autor

TEREZINHA MARIA DE BRITO ANDRADE

CPF

Autor

JULIANA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Informação do Sistema

14/05/2026, 12:13

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:02

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:01

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:01

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:01

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:01

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:01

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:01

Prazo em Curso

08/04/2026, 15:32

Documento Digitalizado

08/04/2026, 15:31

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:44

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:44

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 19:24

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:23

Todas as movimentações(257)

Informação do Sistema

14/05/2026, 12:13

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:02

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:01

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:01

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:01

Documentos

Interlocutória

•22/05/2025, 18:40

Interlocutória

•18/06/2024, 14:56

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:01

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:01

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:01

Prazo em Curso

08/04/2026, 15:32

Documento Digitalizado

08/04/2026, 15:31

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:44

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:44

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 19:24

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:23

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:23

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:23

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:23

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:23

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:23

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2026, 19:03

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:56

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:17

Emissão da Relação

17/12/2025, 06:29

Documento Digitalizado

17/12/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:21

Prazo em Curso

03/11/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 08:29

Documento Digitalizado

03/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:07

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:21

Emissão da Relação

19/09/2025, 15:19

Prazo em Curso

03/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:45

Prazo em Curso

12/06/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 14:59

Emissão da Relação

11/06/2025, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 18:40

Proferida decisão interlocutória

22/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2024, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:49

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elienai Reis Martins, Irineu Ricardo Filho, Lidiane Cabral Advirges, Terezinha Maria de Brito Andrade - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r. Decisão: 2. ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 16.287,39 quanto ao principal por meio de 'precatório' – com posteriores deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 01.04.2020 (p. 292), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC. Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necesárias. Asim, com o trânsito, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores, nos termos como acima mencionado, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0842972-46.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Intime-se. Dilgências legais.

27/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 14:33

Emissão da Relação

26/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 14:56

Proferida decisão interlocutória

18/06/2024, 14:54

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:30

Informação do Sistema

26/04/2023, 17:25

Apensado ao processo numero do processo

26/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 20:35

Prazo em Curso

10/03/2023, 03:03

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 09:54

Emissão da Relação

09/03/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:59

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 08:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 13:52

Prazo em Curso

20/05/2022, 07:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 15:29

Emissão da Relação

18/05/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 10:00

Transitado em Julgado em data

02/05/2022, 09:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/02/2022, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2021, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2021, 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2021, 22:05

Prazo em Curso

29/06/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 10:17

Emissão da Relação

28/06/2021, 10:16

Prazo em Curso

28/06/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 05:16

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2021, 18:22

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 22:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:46

Conclusos para decisão

10/05/2021, 18:34

Recebidos os autos

12/04/2021, 12:15

Transferência de Processo - Saída

12/04/2021, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 15:19

Conclusos para decisão

11/03/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 07:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 02:01

Prazo em Curso

08/02/2021, 14:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:31

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:31

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 09:43

Emissão da Relação

02/02/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2021, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 22:58

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 22:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/01/2021, 22:58

Registro de Sentença

20/01/2021, 22:58

Expedição de NULL.

20/01/2021, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 18:38

Conclusos para decisão

07/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:20

Prazo em Curso

14/07/2020, 08:36

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 13:41

Emissão da Relação

13/07/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 18:53

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2020, 11:38

Documento Digitalizado

10/06/2020, 11:38

Documento Digitalizado

10/06/2020, 11:38

Documento Digitalizado

10/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 11:38

Publicado ato_publicado em 18/04/2020.

18/04/2020, 00:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2020, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 20:03

Conclusos para decisão

06/04/2020, 14:12

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/04/2020, 14:10

Processo Reativado

06/04/2020, 14:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2020, 11:35

Arquivado Definitivamente

27/02/2020, 14:53

Transitado em Julgado em data

27/02/2020, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 09:31

Prazo em Curso

10/01/2020, 09:24

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 08:42

Emissão da Relação

08/01/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 03:06

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 21:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 21:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2019, 21:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:02

Registro de Sentença

10/12/2019, 16:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/12/2019, 16:01

Expedição de NULL.

09/12/2019, 15:01

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2019, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

03/11/2019, 03:43

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2019, 14:01

Autos preparados para expedição

18/10/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 13:50

Prazo em Curso

24/09/2019, 10:40

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 12:25

Emissão da Relação

23/09/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 16:08

Processo saneado

18/09/2019, 16:08

Expedição de NULL.

17/09/2019, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2019, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2019, 17:39

Prazo em Curso

01/03/2019, 12:16

Publicado ato_publicado em 01/03/2019.

01/03/2019, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 12:57

Emissão da Relação

28/02/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 14:07

Conclusos para despacho

18/02/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 11:01

Publicado ato_publicado em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2019, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2019, 17:52

Emissão da Relação

01/02/2019, 17:49

Autos preparados para expedição

01/02/2019, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2018, 14:02

Emissão da Relação

25/10/2018, 13:58

Expedição de Carta.

25/10/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2018, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 17:57

Conclusos para julgamento

11/07/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 18:29

Autos preparados para expedição

23/04/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 19:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2019 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

20/04/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 17:58

Despacho de recebimento da inicial

19/04/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 14:45

Conclusos para despacho

10/01/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 12:20

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2018, 12:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2018, 12:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2018, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2018, 12:15

Publicado ato_publicado em 08/01/2018.

08/01/2018, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2018, 12:29

Emissão da Relação

19/12/2017, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 18:19

Declarada incompetência

18/12/2017, 18:19

Conclusos para despacho

13/12/2017, 12:18

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 13:31

Despacho

•08/03/2023, 19:10

Despacho

•12/05/2021, 18:47

Despacho

•01/04/2021, 15:19

Sentença

•20/01/2021, 22:58

Sentença (Outras)

•20/01/2021, 11:41

Despacho

•22/09/2020, 18:38

Despacho

•10/07/2020, 18:53

Despacho

•16/04/2020, 20:03

Sentença

•10/12/2019, 16:01

Sentença (Outras)

•09/12/2019, 15:01

Interlocutória

•18/09/2019, 16:08

Sentença (Outras)

•17/09/2019, 16:33

Despacho

•19/02/2019, 14:07

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•22/05/2025, 18:40

Interlocutória

•18/06/2024, 14:56

Despacho

•08/03/2023, 19:10

Despacho

•12/05/2021, 18:47

Despacho

•01/04/2021, 15:19

Sentença

•20/01/2021, 22:58

Sentença (Outras)

•20/01/2021, 11:41

Despacho

•22/09/2020, 18:38

Despacho

•10/07/2020, 18:53

Despacho

•16/04/2020, 20:03

Sentença

•10/12/2019, 16:01

Sentença (Outras)

•09/12/2019, 15:01

Interlocutória

•18/09/2019, 16:08

Sentença (Outras)

•17/09/2019, 16:33

Despacho

•19/02/2019, 14:07

Despacho

•01/08/2018, 17:57

Despacho

•19/04/2018, 17:57

Interlocutória

•18/12/2017, 18:19