Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813969-63.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

AMANDA EMIDIO BONIFACIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO COSTA DE LIMA

OAB/MS 9054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:20

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Costa de Lima (OAB 9054/MS) Processo 0813969-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Emidio Bonifacio - SENTENÇA; ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de pp. 55/56 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 17:47

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:20

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Costa de Lima (OAB 9054/MS) Processo 0813969-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Emidio Bonifacio - SENTENÇA; ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de pp. 55/56 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:01

Sentença

•23/07/2024, 19:02

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Costa de Lima (OAB 9054/MS) Processo 0813969-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Emidio Bonifacio - 1. Inicialmente, inclusive para fins de análise da tutela de urgência pleiteada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o contrato completo firmado com a instituição financeira e relativo ao imóvel descrito na exordial, bem como o documento oficial que indique a atual avaliação do imóvel pelo Município de Campo Grande/MS, sob pena de extinção. Intime-se. Dilgências legais.

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:33

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão

19/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 11:10

Despacho

•21/06/2024, 14:29