Embargos de Declaração Cível 0857241-17.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PRINT E COPY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP.

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

CNPJ

TERCEIRO

AGENTE DO FISCO DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS DO COMERCIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 12:36

Baixa Definitiva

21/01/2025, 12:36

Recebidos os autos

02/12/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 08:20

Recebidos os autos

30/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:08

INCONSISTENTE

29/11/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:57

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 02:45

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 12:36

Baixa Definitiva

21/01/2025, 12:36

Recebidos os autos

02/12/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 08:20

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 12:57

Despacho

•18/09/2024, 11:02

Recebidos os autos

30/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:08

INCONSISTENTE

29/11/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:57

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 10:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/11/2024, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:10

Inclusão em Pauta

11/11/2024, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:36

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:02

Juntada de Certidão

18/09/2024, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

17/09/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 01:08

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2024, 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:55

Despacho

•10/09/2024, 10:11