Recurso Especial 1410470-61.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 249.210.655,84

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A

CNPJ

Autor

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

THYANNE JACOBSEN SEIBT

CPF

Reu

THIAGO JACOBSEN SEIBT

CPF

Reu

THALISSON JACOBSEN SEIBT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BILOTTI FERREIRA

OAB/SP 247031·CPF·Representa: Autor

RACHEL DO AMARAL ROSSI

CPF·Representa: Autor

BRUNNA REGINA GOMES KRAMER PINTO

CPF·Representa: Autor

MARCOS REZENDE DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ORTIZ LAINETTI

OAB/SP 211647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A

CNPJ

Autor

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

THYANNE JACOBSEN SEIBT

CPF

Reu

THIAGO JACOBSEN SEIBT

CPF

Reu

THALISSON JACOBSEN SEIBT

CPF

Reu

HILDA AUGUSTA SEIBT

CPF

Reu

ESTELA MARI JACOBSEN SEIBT LTDA

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS SEIBT

CPF

Reu

THIAGO JACOBSEN SEIBT LTDA

CNPJ

Reu

IRMA MARIA SEIBT

CPF

Reu

BIANKA GUIMARãES DA ROCHA

CPF

Reu

ESTELA MARI JACOBSEN SEIBT

CPF

Reu

FANNY SEIBT ENDO

CPF

Reu

THYANNE JACOBSEN SEIBT LTDA

CNPJ

Reu

FANNY SEIBT ENDO LTDA

CNPJ

Reu

THALISSON JACOBSEN SEIBT LTDA

CNPJ

Reu

HILDA AUGUSTA SEIBT LTDA

CNPJ

Reu

IRMA MARIA SEIBT LTDA

CNPJ

Reu

BIANKA GUIMARAES DA ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS SEIBT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

FERNANDO BILOTTI FERREIRA

OAB/SP 247031·CPF·Representa: Autor

RACHEL DO AMARAL ROSSI

CPF·Representa: Autor

BRUNNA REGINA GOMES KRAMER PINTO

CPF·Representa: Autor

MARCOS REZENDE DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ORTIZ LAINETTI

OAB/SP 211647·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOTA DOS SANTOS CAMARA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS NASCIMENTO DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS

OAB/MS 13079·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 16250·CPF·Representa: Réu

LUCAS GOMES MOCHI

OAB/MS 23386·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ ROMBI GARCIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ HENRIQUE MOLENTO ROCHA

OAB/MS 28293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A

18/12/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

18/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

24/06/2025, 15:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2906063)

24/06/2025, 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:07

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 20:40

22/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A

18/12/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

18/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

24/06/2025, 15:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2906063)

24/06/2025, 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:02

Conheço do agravo de TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/06/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 19:10

Conheço do agravo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

12/06/2025, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

12/06/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

06/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

06/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/05/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2025 e término em 07/05/2025, para TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 364762/2025

28/04/2025, 10:51

Protocolizada Petição 364762/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 10:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 28/04/2025

28/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501257664. Publicação prevista para 28/04/2025)

24/04/2025, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/04/2025, 09:15

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/06/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2025, 09:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 09:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 09:13