Execução Fiscal 0002196-84.2006.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2006

Valor da Causa

R$ 15.935,99

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

DACIR BARBOSA DE DEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:41

Transitado em Julgado em data

01/03/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dacir Barbosa de Deus, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0002196-84.2006.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Dacir Barbosa de Deus - Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme dispõe o artigo 39, da Lei de Execuções Fiscais. Pub

16/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 07:09

Emissão da Relação

15/02/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2023, 14:32

Registro de Sentença

14/02/2023, 14:32

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:41

Transitado em Julgado em data

01/03/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:45

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 08:29

Despacho

•04/11/2022, 08:29

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Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dacir Barbosa de Deus, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0002196-84.2006.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Dacir Barbosa de Deus - Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme dispõe o artigo 39, da Lei de Execuções Fiscais. Pub

16/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 07:09

Emissão da Relação

15/02/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2023, 14:32

Registro de Sentença

14/02/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 16:58

Prazo em Curso

09/02/2023, 16:12

Prazo em Curso

09/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/02/2023, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 16:08

Processo Reativado

09/02/2023, 16:07

Remessa do Arquivo para o Cartório

28/09/2022, 16:49

Remessa ao Arquivo Geral

02/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

02/09/2009, 12:00

Arquivo Provisório

25/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

21/05/2009, 21:00

Autos em Carga ao Procurador da União

21/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

06/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/03/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

23/03/2009, 19:03

Processo Suspenso Reativado

23/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/03/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

07/03/2008, 12:00

Arquivo Provisório

07/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2008, 12:00

Conclusos

29/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/02/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2008.

01/02/2008, 12:00

Arquivo Provisório

18/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

02/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/08/2007, 12:00

Conclusos

16/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/08/2007, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

13/08/2007, 12:00

Conclusos

01/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

13/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

09/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

30/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/05/2007, 12:00

Conclusos

02/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2007.

06/04/2007, 12:00

Juntada de NULL

04/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/04/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/03/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/12/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

20/10/2006, 12:00

Expedição de NULL.

18/10/2006, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/09/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/09/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

29/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

29/08/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/08/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/08/2006, 12:00

Despacho

•04/11/2022, 08:29

Despacho

•04/11/2022, 08:29

Despacho

•04/11/2022, 08:29

Sentença

•14/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:59