Apelação Cível 0800724-87.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 69.375,55

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão

17/09/2025, 07:47

Recurso Eletrônico Baixado

17/09/2025, 07:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 07:33

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:33

Todas as movimentações(77)

Certidão

17/09/2025, 07:47

Recurso Eletrônico Baixado

17/09/2025, 07:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 07:33

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 07:32

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 07:33

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:33

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:32

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:32

Incidente em Processamento

08/09/2025, 15:06

Processo Dependente Cadastrado

13/03/2025, 12:02

Processo Dependente Cadastrado

11/11/2024, 09:36

Processo Dependente Cadastrado

06/09/2024, 14:13

Incidente em Processamento

05/09/2024, 08:57

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/08/2024, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/08/2024, 12:40

Certidão

15/08/2024, 12:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

15/08/2024, 12:40

Certidão de Publicação - DJE

15/08/2024, 02:44

Certidão de Publicação - DJE

15/08/2024, 01:46

Publicação

15/08/2024, 00:01

Publicação

15/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/08/2024, 07:12

Remessa à Imprensa Oficial

14/08/2024, 07:03

Julgamento Virtual Finalizado

13/08/2024, 19:23

Não-Provimento

13/08/2024, 19:23

Incluído em pauta para 13/08/2024 04:00:30 local.

13/08/2024, 16:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

28/06/2024, 12:24

Certidão

28/06/2024, 12:23

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

28/06/2024, 12:21

Certidão de Publicação - DJE

28/06/2024, 00:20

Publicação

28/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2024, 07:25

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 16:05

Processo Cadastrado

26/06/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 11:56

Acórdão

•17/09/2025, 07:32

Acórdão

•13/08/2024, 19:23