Procedimento Comum Cível 0801993-64.2017.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801993-64.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 08:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Evillyn Aparecida Lopo Camargo - Réu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu - Intima-se acerca do retorno dos Autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Dennis Stanislaw Mendonca Thomazini (OAB 10156/MS), Marcelio de Paulo Melchor (OAB 253361/SP), João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Michael Aparecido Lima Campos (OAB 337841/SP), Marcos da Silva Nogueira (OAB 153911/SP), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0801993-64.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:56

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 09:21

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:12

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Evillyn Aparecida Lopo Camargo Advogado: Marcos da Silva Nogueira (OAB: 153911/SP) Advogado: Michael Aparecido Lima Campos (OAB: 337841/SP) Advogado: Marcélio de Paulo Melchor (OAB: 253361/SP) Apelado: Município de Bataguassu Advogado: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE QUE O FALECIMENTO DA CRIANÇA OCORREU PELA FALHA NO DIAGNÓSTICO NO PRÉ-NATAL - GASTROSQUISE NÃO IDENTIFICADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA OU ERRO NOS PROCEDIMENTOS DESPENDIDOS AO PACIENTE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - HÁBITOS DA GESTANTE (TABAGISMO E CONSUMO DE ÁLCOOL) COMO FATORES DE RISCO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO MORTE E A CONDUTA DOS RÉUS (HOSPITAL E MUNICÍPIO) - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No caso de atuação indireta que enseja o mau funcionamento do serviço de saúde, caracterizado como conduta omissiva, aplica-se ao ente público a teoria da responsabilidade civil subjetiva. 2. No caso, não se configurou falha no atendimento médico prestado à autora durante o pré-natal e o parto. A gastrosquise nem sempre é detectada nos exames pré-natais, e o diagnóstico precoce não necessariamente teria alterado o resultado fatal. A prova dos autos demonstrou que os procedimentos obstétricos seguiram os protocolos médicos vigentes, não havendo indícios de negligência, imprudência ou imperícia dos requeridos e dos profissionais envolvidos. 3. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801993-64.2017.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Evillyn Aparecida Lopo Camargo Advogado: Marcos da Silva Nogueira (OAB: 153911/SP) Advogado: Michael Aparecido Lima Campos (OAB: 337841/SP) Advogado: Marcélio de Paulo Melchor (OAB: 253361/SP) Apelado: Município de Bataguassu Advogado: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801993-64.2017.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Evillyn Aparecida Lopo Camargo Advogado: Marcos da Silva Nogueira (OAB: 153911/SP) Advogado: Michael Aparecido Lima Campos (OAB: 337841/SP) Advogado: Marcélio de Paulo Melchor (OAB: 253361/SP) Apelado: Município de Bataguassu Advogado: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801993-64.2017.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

28/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/01/2024, 07:48

Despacho

•03/10/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Evillyn Aparecida Lopo Camargo Advogado: Marcos da Silva Nogueira (OAB: 153911/SP) Advogado: Michael Aparecido Lima Campos (OAB: 337841/SP) Advogado: Marcélio de Paulo Melchor (OAB: 253361/SP) Apelado: Município de Bataguassu Advogado: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE QUE O FALECIMENTO DA CRIANÇA OCORREU PELA FALHA NO DIAGNÓSTICO NO PRÉ-NATAL - GASTROSQUISE NÃO IDENTIFICADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA OU ERRO NOS PROCEDIMENTOS DESPENDIDOS AO PACIENTE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - HÁBITOS DA GESTANTE (TABAGISMO E CONSUMO DE ÁLCOOL) COMO FATORES DE RISCO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO MORTE E A CONDUTA DOS RÉUS (HOSPITAL E MUNICÍPIO) - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No caso de atuação indireta que enseja o mau funcionamento do serviço de saúde, caracterizado como conduta omissiva, aplica-se ao ente público a teoria da responsabilidade civil subjetiva. 2. No caso, não se configurou falha no atendimento médico prestado à autora durante o pré-natal e o parto. A gastrosquise nem sempre é detectada nos exames pré-natais, e o diagnóstico precoce não necessariamente teria alterado o resultado fatal. A prova dos autos demonstrou que os procedimentos obstétricos seguiram os protocolos médicos vigentes, não havendo indícios de negligência, imprudência ou imperícia dos requeridos e dos profissionais envolvidos. 3. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801993-64.2017.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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