Agravo de Instrumento 1410558-02.2024.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1410558-02.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 07:07

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 22:07

INCONSISTENTE

31/07/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Alessandra Ferreira da Silva Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Preenchidos os requisitos constantes do art. 300 do Código de Processo Civil, de rigor o acolhimento parcial da tutela de urgência visando obstar a concessionária de suspender o fornecimento de energia elétrica de unidade consumidora, mediante depósito em juízo das faturas inadimplidas, tendo como base o consumo do ano anterior. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1410558-02.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 04:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

30/07/2024, 04:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alessandra Ferreira da Silva Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1410558-02.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

22/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 04:09

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2024, 10:16

—

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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