Procedimento Comum Cível 0804294-96.2022.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804294-96.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento Digitalizado

07/08/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 06:51

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:28

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosilene Rufino dos Santos Silva - Réu: Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia, Sendo Antes “unibrasil - União Nacional dos Servidores Públicos - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804294-96.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:05

Emissão da Relação

22/08/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2024, 07:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 07:22

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosilene Rufino dos Santos Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - TERMO DE FILIAÇÃO ASSINADO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - MÉRITO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Não há cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a produção de prova pericial; II. Conforme se depreende dos autos, ao contrário do que alega a parte autora, não se vislumbra no caso qualquer falha da prestação de serviço da parte ré, uma vez que foram acostados aos autos documentos que embasam os descontos realizados no seu benefício previdenciário; III. Em que pese a ausência de reconhecimento dos descontos por parte da apelante, da análise da documentação juntada pela apelada, é possível extrair que a associação se desincumbiu do ônus que lhe cabia, pois demonstrou que a parte autora assinou o termo de filiação, e em razão deste termo o valor foi regularmente descontado de seu beneficio previdenciário; IV. Recurso conhecido e não provido. Acórdão - Apelação Cível nº 0804294-96.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosilene Rufino dos Santos Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804294-96.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosilene Rufino dos Santos Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804294-96.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

09/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 17:28

Interlocutória

•31/01/2023, 17:09

—

Documento Digitalizado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

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