Agravo em Recurso Especial 1603967-40.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Execução Penal · Des. Jairo Roberto de Quadros 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Jairo Roberto de Quadros 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

DEIVI MACLIN RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNÇÃO

OAB/GO 38249·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ESTRELA NETO

OAB/GO 28391·Representa: Autor

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 09:09

Certidão de Publicação - DJE

23/05/2025, 03:41

Publicação

23/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 12:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

22/05/2025, 12:31

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

20/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 07:44

Documento Digitalizado

12/11/2024, 07:36

Certidão

12/11/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:37

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 09:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 07:59

Certidão de Publicação - DJE

23/05/2025, 03:41

Publicação

23/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 12:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

22/05/2025, 12:31

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

20/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 07:44

Documento Digitalizado

12/11/2024, 07:36

Certidão

12/11/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/11/2024, 15:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 12:08

Certidão

05/11/2024, 07:19

Juntada de Certidão

05/11/2024, 07:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/11/2024, 22:56

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2024, 07:39

Publicação

04/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/11/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 07:59

Recurso Especial

31/10/2024, 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:53

Certidão

25/10/2024, 11:38

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:38

Certidão de Publicação - DJE

25/10/2024, 02:51

Certidão de Publicação - DJE

25/10/2024, 01:23

Publicação

25/10/2024, 00:01

Publicação

25/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2024, 13:32

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:16

Processo Dependente Iniciado

24/10/2024, 13:16