Cumprimento de sentença 0801460-22.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 244.152,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:32

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:14

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/02/2026, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 09:31

Emissão da Relação

10/02/2026, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 08:42

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/01/2026, 08:42

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 02:32

Prazo em Curso

03/11/2025, 19:43

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:31

Todas as movimentações(617)

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:32

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:14

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/02/2026, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 09:31

Emissão da Relação

10/02/2026, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 08:42

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/01/2026, 08:42

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 02:32

Prazo em Curso

03/11/2025, 19:43

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/10/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2025, 17:34

Prazo em Curso

01/10/2025, 13:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2025, 17:18

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:38

Outras Decisões

16/09/2025, 16:38

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2025, 09:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:34

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2025, 13:12

Emissão da Relação

08/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2025, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/07/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2025, 16:23

Emissão da Relação

16/07/2025, 16:20

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:16

Documento Digitalizado

16/07/2025, 14:22

Documento Digitalizado

16/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

09/05/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:33

Emissão da Relação

09/05/2025, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2025, 21:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Tiago Armond Vicente (OAB 19459A/MS), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS) Processo 0801460-22.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Carlos Guhl - Exectdo: Anderson Martins Esteves, Andreia Cristina Batistella Esteves - Despacho fls. 712/713: "CUMPRAM-SE AS DECISÕES DE FLS. 674/681 e 694/698 (...)"

13/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 16:12

Emissão da Relação

11/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:30

Prazo em Curso

21/11/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 13:15

Documento Digitalizado

13/11/2024, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Tiago Armond Vicente (OAB 19459A/MS), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS) Processo 0801460-22.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Carlos Guhl - Exectdo: Anderson Martins Esteves, Andreia Cristina Batistella Esteves - Nestes termos, acolho estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Antonio Carlos Guhl para, tendo expurgado a contradição, com fundamento no art. 833, inciso IV, do CPC: i) reconhecer a natureza impenhorável do valor que, localizado na conta poupança nº 1.0914.46085-0, agência 0100, do Banco SICREDI (R$ 68.744,30), exceda o correspondente a quarenta salários mínimos (R$ 56.520,00), admitindo, consequentemente, a penhora do excedente (R$ 12.224,30) para pagamento dos créditos aqui reclamados; ii) reconhecer a impenhorabilidade da integralidade dos valores localizados nas contas bancárias pertencentes ao devedor Anderson Martins Esteves frente à verba principal aqui reclamada; iii) reconhecer a possibilidade de penhora da integralidade dos valores bloqueados nas contas pertencentes aos três devedores para satisfação dos honorários advocatícios aqui reclamados; iv) determinar a conversão da indisponibilidade da totalidade dos valores pertencentes aos devedores em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo, devendo, as instituições financeiras, no prazo de vinte e quatro (24) horas, transferir os valores bloqueados para sub-conta vinculada a este processo (cf. Art. 854, §5º, CPC). Determinar ao credor que junte aos autos os demonstrativos atualizados retratando as verbas principal e honorárias, à vista dos quais será possível a expedição dos alvarás. Mantém-se inalterados, no mais, os termos da decisão anterior. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 16:08

Emissão da Relação

24/10/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/09/2024, 14:40

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 11:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 09:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2024, 09:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Tiago Armond Vicente (OAB 19459A/MS), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS) Processo 0801460-22.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Carlos Guhl - Exectdo: Anderson Martins Esteves, Andreia Cristina Batistella Esteves, Marcos Jose Ferreira - Para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pelo(a) credor(a), concedo aos devedores o prazo de cinco (5) dias. Intimem-se. A seu tempo retornem.

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2024, 10:27

Emissão da Relação

16/09/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2024, 18:31

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Tiago Armond Vicente (OAB 19459A/MS), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS) Processo 0801460-22.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Carlos Guhl - Exectdo: Anderson Martins Esteves, Andreia Cristina Batistella Esteves, Marcos Jose Ferreira - Nestes termos, acolho a impugnação, em parte, apenas para determinar a exclusão dos valores pertinentes às despesas necessárias para que o imóvel retorne ao estado em que se encontrava quando entregue ao locatário (fl. 369), prosseguindo a ação, no mais, pela soma daqueles retratados nos demonstrativos de fls.367/367 e 370. Junte o credor, em quinze dias, novos demonstrativos, atualizados de acordo com esta decisão, e indique, na mesma oportunidade, bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso desta ação. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

28/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

26/06/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:08

Outras Decisões

02/05/2024, 16:08

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

22/03/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:23

Prazo em Curso

19/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2024, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/03/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2024, 15:29

Emissão da Relação

06/03/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 12:46

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 07:21

Conclusos para decisão

28/02/2024, 23:24

Documento Digitalizado

28/02/2024, 22:56

Documento Digitalizado

28/02/2024, 22:55

Documento Digitalizado

28/02/2024, 22:54

Documento Digitalizado

28/02/2024, 22:53

Documento Digitalizado

28/02/2024, 22:53

Documento Digitalizado

28/02/2024, 22:52

Documento Digitalizado

28/02/2024, 22:51

Documento Digitalizado

28/02/2024, 22:50

Documento Digitalizado

28/02/2024, 22:49

Documento Digitalizado

28/02/2024, 22:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/01/2024, 15:37

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:14

Processo Desarquivado

17/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:22

Arquivado Provisoriamente

24/08/2022, 18:20

Processo Desarquivado

24/08/2022, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:15

Arquivado Provisoriamente

20/01/2021, 18:27

Prazo em Curso

30/11/2020, 15:17

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 17:53

Emissão da Relação

10/11/2020, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2020, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2020, 10:41

Conclusos para decisão

02/10/2020, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2020, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2020, 19:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2020, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:23

Conclusos para decisão

22/09/2020, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2020, 13:18

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 18:14

Emissão da Relação

18/09/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 08:47

Conclusos para decisão

16/09/2020, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 11:35

Prazo em Curso

27/08/2020, 22:22

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 18:32

Emissão da Relação

18/08/2020, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 13:54

Conclusos para decisão

29/07/2020, 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2020, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2020.

28/07/2020, 17:26

Prazo em Curso

30/06/2020, 12:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2020, 18:24

Expedição em análise para assinatura

15/06/2020, 16:04

Emissão da Relação

15/06/2020, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2020.

15/06/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:57

Expedição em análise para assinatura

15/04/2020, 12:53

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 15:33

Despacho Saneador

18/03/2020, 15:33

Conclusos para decisão

18/03/2020, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 18:00

Prazo em Curso

19/02/2020, 14:38

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 12:58

Emissão da Relação

17/02/2020, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 17:49

Conclusos para decisão

24/01/2020, 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2020, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2020, 13:36

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 18:20

Emissão da Relação

12/12/2019, 14:24

Autos preparados para expedição

28/11/2019, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2019, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:45

Expedição em análise para assinatura

08/11/2019, 12:48

Documento Digitalizado

08/11/2019, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2019.

08/11/2019, 12:37

Autos preparados para expedição

07/11/2019, 17:41

Juntada de Ofício

07/11/2019, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 14:41

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2019, 16:57

Juntada de Ofício

18/10/2019, 17:42

Prazo em Curso

25/07/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 18:02

Prazo em Curso

04/06/2019, 16:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2019.

04/06/2019, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2019, 12:34

Emissão da Relação

31/05/2019, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2019.

31/05/2019, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2019.

30/05/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 12:40

Expedição em análise para assinatura

15/05/2019, 14:24

Autos preparados para expedição

14/05/2019, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 18:45

Conclusos para despacho

10/05/2019, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 16:35

Prazo em Curso

08/05/2019, 17:03

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2019, 12:14

Emissão da Relação

06/05/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 18:24

Conclusos para despacho

03/04/2019, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2019, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2019, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 10:33

Publicado ato_publicado em 19/03/2019.

19/03/2019, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2019, 12:13

Emissão da Relação

15/03/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 16:07

Conclusos para decisão

14/03/2019, 08:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2019, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2019, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 11:09

Prazo em Curso

30/11/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 14:31

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2018, 12:33

Emissão da Relação

26/11/2018, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 14:24

Despacho Saneador

08/11/2018, 14:24

Conclusos para decisão

08/11/2018, 08:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2018, 16:49

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2018, 16:35

Prazo em Curso

02/10/2018, 16:28

Publicado ato_publicado em 02/10/2018.

02/10/2018, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2018, 12:20

Emissão da Relação

28/09/2018, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 14:23

Recebimento de Embargos à Execução

19/09/2018, 14:23

Conclusos para despacho

14/09/2018, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 15:04

Prazo em Curso

21/08/2018, 13:44

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2018, 12:14

Emissão da Relação

17/08/2018, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2018, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 14:13

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2018, 14:13

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2018, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 00:54

Prazo em Curso

26/06/2018, 15:07

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2018, 12:22

Emissão da Relação

22/06/2018, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 08:32

Conclusos para despacho

08/06/2018, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2018, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2018.

07/06/2018, 14:03

Prazo em Curso

04/04/2018, 16:44

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2018, 13:05

Emissão da Relação

28/03/2018, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 15:49

Conclusos para despacho

27/03/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 16:08

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/03/2018, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2018, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2018, 13:57

Juntada de Informações

09/03/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 14:33

Prazo em Curso

16/02/2018, 13:01

Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

16/02/2018, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2018, 12:41

Emissão da Relação

08/02/2018, 12:52

Documento Digitalizado

18/01/2018, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2018.

18/01/2018, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 15:17

Conclusos para despacho

17/01/2018, 12:13

Transitado em Julgado em data

16/01/2018, 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2018, 17:38

Documento Digitalizado

16/01/2018, 17:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2017, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2017, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2015, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2015, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2015, 17:43

Expedição de Certidão.

19/05/2015, 17:39

Desapensado do processo número do processo

19/05/2015, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2015, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2015, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2015, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2015, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2015, 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2015, 13:57

Conclusos para decisão

01/04/2015, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2015, 12:38

Juntada de Petição de Razões finais

25/03/2015, 15:16

Prazo em Curso

19/03/2015, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2015, 07:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/03/2015, 07:40

Publicado ato_publicado em 10/03/2015.

10/03/2015, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2015, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2015, 13:05

Emissão da Relação

06/03/2015, 14:52

Expedição de Certidão.

24/02/2015, 14:05

Registro de Sentença

24/02/2015, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2015, 14:05

Conclusos para decisão

24/02/2015, 12:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2015, 10:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2015, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2015, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2015, 14:42

Prazo em Curso

20/01/2015, 17:21

Publicado ato_publicado em 20/01/2015.

20/01/2015, 13:50

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 15:02

Expedição de Certidão.

19/01/2015, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2015, 13:05

Emissão da Relação

16/01/2015, 15:57

Expedição de Certidão.

07/01/2015, 17:27

Registro de Sentença

07/01/2015, 17:27

Conclusos para julgamento

14/11/2014, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2014, 14:08

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 14:05

Expedição de Certidão.

13/11/2014, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2014, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2014, 18:24

Julgado procedente o pedido

24/10/2014, 18:23

Conclusos para julgamento

22/10/2014, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2014, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2014.

14/10/2014, 18:31

Prazo em Curso

23/09/2014, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2014, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2014, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2014, 13:36

Prazo em Curso

07/08/2014, 12:56

Publicado ato_publicado em 05/08/2014.

05/08/2014, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2014, 12:02

Emissão da Relação

30/07/2014, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2014, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2014, 16:29

Conclusos para despacho

23/06/2014, 08:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2014, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2014.

18/06/2014, 17:10

Prazo em Curso

22/05/2014, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 16:45

Prazo em Curso

13/05/2014, 14:41

Publicado ato_publicado em 13/05/2014.

13/05/2014, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2014, 12:40

Emissão da Relação

06/05/2014, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2014, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2014, 16:05

Conclusos para despacho

31/03/2014, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2014, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2014, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2014, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2014, 14:52

Autos preparados para vista/intimação

06/03/2014, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 15:26

Conclusos para despacho

24/02/2014, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2014, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2014.

19/02/2014, 12:59

Expedição em análise para assinatura

10/02/2014, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2014, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2014, 15:18

Conclusos para despacho

17/01/2014, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2014, 15:53

Expedição de Certidão.

16/01/2014, 15:52

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/01/2014, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2013.

27/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2013.

22/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2013.

18/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/11/2013, 12:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

04/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2013.

01/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2013.

28/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2013.

05/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

27/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2013.

14/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2013.

24/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2013.

09/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

25/02/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/02/2013, 12:00

Documentos

Interlocutória

•15/01/2026, 08:42

Despacho

•13/10/2025, 14:18

Interlocutória

•16/09/2025, 16:38

Despacho

•30/07/2025, 14:26

Despacho

•09/05/2025, 17:46

Despacho

•28/11/2024, 15:16

Interlocutória

•27/09/2024, 14:40

Despacho

•16/07/2024, 15:24

Interlocutória

•02/05/2024, 16:08

Despacho

•21/03/2024, 14:51

Despacho

•29/02/2024, 07:21

Interlocutória

•18/01/2024, 15:37

Interlocutória

•04/10/2020, 10:41

Despacho

•23/09/2020, 14:23

Despacho

•17/09/2020, 08:47

Todos os documentos(41)

Interlocutória

•15/01/2026, 08:42

Despacho

•13/10/2025, 14:18

Interlocutória

•16/09/2025, 16:38

Despacho

•30/07/2025, 14:26

Despacho

•09/05/2025, 17:46

Despacho

•28/11/2024, 15:16

Interlocutória

•27/09/2024, 14:40

Despacho

•16/07/2024, 15:24

Interlocutória

•02/05/2024, 16:08

Despacho

•21/03/2024, 14:51

Despacho

•29/02/2024, 07:21

Interlocutória

•18/01/2024, 15:37

Interlocutória

•04/10/2020, 10:41

Despacho

•23/09/2020, 14:23

Despacho

•17/09/2020, 08:47

Despacho

•29/07/2020, 13:54

Interlocutória

•18/03/2020, 15:33

Despacho

•24/01/2020, 17:49

Despacho

•06/11/2019, 14:41

Despacho

•13/05/2019, 18:45

Despacho

•29/04/2019, 18:24

Despacho

•14/03/2019, 16:07

Interlocutória

•08/11/2018, 14:24

Interlocutória

•19/09/2018, 14:23

Despacho

•26/07/2018, 14:13

Despacho

•13/06/2018, 08:32

Despacho

•27/03/2018, 15:49

Despacho

•17/01/2018, 15:17

Interlocutória

•06/04/2015, 13:57

Sentença

•24/02/2015, 14:05

Sentença

•15/12/2014, 17:43

Despacho

•24/10/2014, 18:24

Despacho

•07/07/2014, 16:29

Despacho

•31/03/2014, 16:05

Despacho

•24/02/2014, 15:26

Despacho

•30/01/2014, 15:18

Despacho

•04/10/2013, 09:35

Despacho

•09/09/2013, 15:32

Despacho

•15/08/2013, 17:17

Despacho

•27/06/2013, 18:49

Despacho

•27/02/2013, 18:28