Cumprimento de sentença 0802427-33.2014.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802427-33.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 12:35

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 12:35

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Silmara Cher Trindade Felix (OAB 17318/MS), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS) Processo 0802427-33.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvia Aparecida Ferreira Marques - Exectdo: Osvaldo Luis Centurão - Fica a parte requerida intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária, no prazo de 15 dias.

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Silmara Cher Trindade Felix (OAB 17318/MS), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS) Processo 0802427-33.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvia Aparecida Ferreira Marques - Exectdo: Osvaldo Luis Centurão - Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). Intimem-se.

20/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 12:39

Sentença

•25/09/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), SILMARA CHÉR TRINDADE FELIX MATIAZO (OAB 17318/MS), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS) Processo 0802427-33.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvia Aparecida Ferreira Marques - Exectdo: Osvaldo Luis Centurão - 1. – Determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo, devendo, as instituições financeiras, no prazo de vinte e quatro (24) horas, transferir os valores bloqueados para sub-conta vinculada a este processo (cf. Art. 854, §5º, CPC). Feita a transferência, expeça-se alvará para que o(a) credor(a) possa fazer o levantamento da integralidade do valor penhorado e intime-se-o(a) para que, no prazo de dez (10) dias, manifeste-se sobre a existência de saldo remanescente, indicando outros bens ou valores para satisfação obrigação, sob pena de suspensão do curso da ação. 2. - Noutra senda, indefiro o pedido de utilização do INFOJUD e RENAJUD porquanto as informações em questão estão revestidas de sigilo, cuja quebra somente se justifica em situações excepcionalíssimas, mas jamais no interesse exclusivo do particular, a quem pertence o ônus de empreender as diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Se tanto não bastasse, a utilização do RENAJUD mostra-se manifestamente inócua, porquanto a penhora de bem móvel não se efetiva sem a respectiva apreensão física, ao passo que sua alienação, se dá pela mera tradição, independentemente de qualquer registro junto ao órgão de trânsito. Aliás, a disposição contida no §1º, do art. 845, do CPC, está em manifesto conflito com o art. 839, na medida em que de acordo com este se considera feita a penhora "mediante a apreensão e o depósito dos bens"(destaquei); para que ocorra penhora, portanto, é essencial a localização e apreensão (ato físico), sem o que o ato não de efetiva. Ad argumentandum, a inserção de restrição à circulação de eventual veículo registrado em nome do devedor, possui natureza acautelatória, medida esta cuja concessão depende da presença de requisitos específicos, em especial do "perigo da demora", ausente na hipótese, onde não se tem notícia da prática, por aquele, de atos maliciosos com o intento de ocultar e/ou subtrair bens ou valores da ação do credor. Observe-se não ter o credor empreendido, embora lhe fosse perfeitamente possível fazê-lo, nenhuma diligência com o intento de localizar bens ou valores para constrição embora perfeitamente possível diligenciar, pessoalmente, por exemplo, ao CRI para localização de imóveis registrados em nome do devedor e/ou requerer ao DETRAN a expedição de certidão acerca da existência de veículos registrados em nome daquele, sem a intervenção do juízo. 3. - Outrossim, concedo às partes representadas nos autos, o prazo de dez (10) dias, para, querendo, manifestarem-se sobre o implemento da prescrição intercorrente. 4.- Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

28/06/2024, 00:00

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Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

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