Procedimento Comum Cível 0806385-75.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806385-75.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento Digitalizado

06/08/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:37

Processo Reativado

26/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 18:00

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 11:23

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 11:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosely Prates Leite - Réu: Apdap Prev - Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes da sentença fl 70: Nos termos das petições de pp. 64/65 e 68, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Procedimento Comum Cível que Rosely Prates Leite move em face de Apdap Prev - Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, com resolução de mérito. Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações. Intimação - ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0806385-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:47

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 15:29

Sentença

•29/08/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Rosely Prates Leite - Intimação da parte autora do despacho de fl. 19/20: Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, segundo pauta própria, em data, horário e local a serem certificados nestes autos, observado o interregno de sessenta dias deste despacho. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC). Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (art. 334, parte final, CPC). Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10). Caso expressamente requerido, desde já determino a realização de pesquisas de endereço através dos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e SISBAJUD. Intimação - ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS) Processo 0806385-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro, ainda, a expedição de carta com aviso de recebimento, mandado e carta precatória para os endereços a serem indicados pelo requerente, tudo isso independentemente de nova conclusão. Em não havendo autocomposição, o prazo para contes-tação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contesta-ção(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Defiro à(s) parte(s) autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil. O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil). Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas.

28/06/2024, 00:00

—

Documento Digitalizado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Todas as movimentações(58)