Procedimento Comum Cível 0808897-02.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.096,87

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

ADELINA ALMEIDA VIEIRA

CPF

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ADELINA ALMEIDA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS 22603·Representa: Autor

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Autor

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS 22603·Representa: Autor

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Autor

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Réu

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS 22603·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:42

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:02

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Telefônica Brasil S/A, Telefônica Brasil S/A, Adelina Almeida Vieira - Réu: Telefônica Brasil S/A, Telefônica Brasil S/A, Adelina Almeida Vieira - Intimação das partes da sentença de fl. 275/277: Intimação - ADV: Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0808897-02.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intimação das partes da sentença de fl. 275/277: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho na íntegra a sentença guereada por seus próprios fundamentos.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:12

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:21

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:42

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:02

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:43

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 18:21

Sentença

•20/06/2024, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Telefônica Brasil S/A, Telefônica Brasil S/A, Adelina Almeida Vieira - Réu: Telefônica Brasil S/A, Telefônica Brasil S/A, Adelina Almeida Vieira - Intimação das partes da sentença de fl. 275/277: Intimação - ADV: Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0808897-02.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intimação das partes da sentença de fl. 275/277: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho na íntegra a sentença guereada por seus próprios fundamentos.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:12

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:21

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:09

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:31

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2024, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Adelina Almeida Vieira - Réu: Telefônica Brasil S/A, Telefônica Brasil S/A - Intimação das partes da sentença de fl. 264: Nos termos do contido na(s) petição(ões) de p. 254, em que a(s) parte(s) autora(s) desiste(m) do prosseguimento do processo, e com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c o art. 200, § único, ambos do CPC, extingo, sem resolução de mérito, o presente processo, relativamente à Ação de Procedimento Comum Cível que Adelina Almeida Vieira move contra Telefônica Brasil S/A, partes devidamente qualificadas. Anoto que quanto à desistência pleiteada concordou expressamente a parte requerida que, inclusive, desistiu da reconvenção ofertada. Eventuais custas processuais remanescentes (se houver) estão a cargo da parte autora (CPC, art. 90, caput), que deverão ser recolhidas em cinco dias, ou inscritas em dívida ativa após o decurso desse prazo. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações. Intimação - ADV: Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0808897-02.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:24

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:56

Extinto o processo por desistência

20/06/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

20/06/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:31

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:29

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 13:24

Juntada de Mandado

10/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:23

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:12

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:29

Juntada de Ofício

10/10/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:40

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:50

Juntada de Informações

15/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:21

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:37

Juntada de Ofício

15/05/2023, 18:36

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:20

Juntada de Ofício

13/04/2023, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:59

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 11:58

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 11:58

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:28

Recebidos os autos

15/03/2023, 09:18

Determinada Requisição de Informações

15/03/2023, 09:18

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:09

Recebidos os autos

13/12/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:53

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 09:35

Recebidos os autos

17/11/2022, 09:35

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:53

INCONSISTENTE

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:52

Expedição de Carta.

20/10/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 08:48

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:53

Determinada Requisição de Informações

05/10/2022, 17:52

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 05:21

Recebidos os autos

09/08/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:00

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 16:50

Despacho

•07/06/2024, 14:46

Despacho

•20/05/2024, 15:59

Despacho

•16/02/2024, 15:37

Despacho

•15/03/2023, 09:18

Despacho

•13/12/2022, 17:53

Despacho

•17/11/2022, 09:35

Despacho

•05/10/2022, 17:52

Despacho

•09/08/2022, 10:01