Procedimento Comum Cível 0806276-61.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 54.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:14

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 12:10

Prazo em Curso

25/03/2026, 15:39

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2026, 12:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/03/2026, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:09

Emissão da Relação

23/03/2026, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:03

Registro de Sentença

23/03/2026, 14:03

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 14:03

Todas as movimentações(183)

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:14

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 12:10

Prazo em Curso

25/03/2026, 15:39

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2026, 12:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/03/2026, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:09

Emissão da Relação

23/03/2026, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:03

Registro de Sentença

23/03/2026, 14:03

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 06:47:39, 4ª Vara Cível.

24/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

07/01/2026, 17:14

Juntada de NULL

07/01/2026, 17:04

Juntada de Mandado

07/01/2026, 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2025, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2025, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:04

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:14

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:50

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:52

Emissão da Relação

24/11/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 02:30:00, 4ª Vara Cível.

19/11/2025, 17:47

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:57

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 02:00:18, 4ª Vara Cível.

11/11/2025, 14:00

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:06

Juntada de NULL

07/10/2025, 15:55

Documento Digitalizado

07/10/2025, 15:55

Prazo em Curso

30/09/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 12:54

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2025, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/09/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2025, 18:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2025, 18:07

Emissão da Relação

16/09/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 03:00:00, 4ª Vara Cível.

08/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão

05/09/2025, 23:32

Prazo em Curso

25/08/2025, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2025, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:06

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 20:06

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/07/2025, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 14:37

Despacho Saneador

21/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2025, 21:00

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

14/05/2025, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2025, 17:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:35

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:37

Prazo em Curso

24/02/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:49

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 11:39

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: João da Silva Vieira - Intimação das partes do despacho de fl. 86: Intimação - ADV: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS) Processo 0806276-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Considerando que a manutenção da audiência de conciliação está se mostrando contraproducente no caso em concreto, cancelo a realização da audiência anteriormente determinada. Defiro a citação por edital. Fixo o prazo do edital em vinte (20) dias. Atente-se esta escrivania judicial, ainda, para o disposto no art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa nomeio curador especial o Defensor Público que atua nesta vara cível (art. 72, II, do Código de Processo Civil). Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal.

06/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2024, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:47

Informação do Sistema

23/11/2024, 08:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2024, 08:13

Prazo em Curso

19/11/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 12:19:13, 4ª Vara Cível.

19/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:36

Prazo em Curso

07/11/2024, 11:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João da Silva Vieira - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da AR com resultado negativo, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS) Processo 0806276-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/11/2024, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2024, 12:38

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João da Silva Vieira - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 26/11/2024 às 16H40, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av. Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847, Intimação - ADV: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS) Processo 0806276-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:49

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:03

Expedição de Carta.

01/10/2024, 12:57

Expedição de Carta.

01/10/2024, 12:56

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 12:35

Emissão da Relação

01/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 04:40:00, 4ª Vara Cível.

25/09/2024, 12:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 12:51:38, 4ª Vara Cível.

25/09/2024, 12:51

Prazo em Curso

25/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:31

Prazo em Curso

18/09/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João da Silva Vieira - Intimação da parte autora para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto a juntada de fl. 56/65. Intimação - ADV: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS) Processo 0806276-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/09/2024, 12:17

Prazo em Curso

12/09/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 17:16

Juntada de NULL

12/09/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:00

Prazo em Curso

14/08/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João da Silva Vieira - Manifeste o autor, em cinco dias, acerca da certidão do oficial de justiça de p. 48. Intimação - ADV: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS) Processo 0806276-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/08/2024, 13:46

Juntada de NULL

08/08/2024, 13:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2024, 12:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2024, 12:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João da Silva Vieira - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 08/10/2024, às 16H20, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av. Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847. Intimação - ADV: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS) Processo 0806276-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:46

Prazo em Curso

26/07/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:48

Expedição de Carta.

26/07/2024, 12:46

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 10:05

Emissão da Relação

26/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 04:20:00, 4ª Vara Cível.

24/07/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: João da Silva Vieira - Intimação da parte autora do despacho de fl. 38/39: Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, segundo pauta própria, em data, horário e local a serem certificados nestes autos, observado o interregno de sessenta dias deste despacho. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC). Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (art. 334, parte final, CPC). Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10). Caso expressamente requerido, desde já determino a realização de pesquisas de endereço através dos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e SISBAJUD. Intimação - ADV: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS) Processo 0806276-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro, ainda, a expedição de carta com aviso de recebimento, mandado e carta precatória para os endereços a serem indicados pelo requerente, tudo isso independentemente de nova conclusão. Em não havendo autocomposição, o prazo para contes-tação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contesta-ção(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Defiro à(s) parte(s) autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil. O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil). Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

12/07/2024, 07:47

Recebida petição inicial

11/07/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 18:44

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 08:31

Prazo em Curso

03/07/2024, 12:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: João da Silva Vieira - Intimação das partes do despacho de fl. 34: Intimação - ADV: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS) Processo 0806276-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Para análise do benefício de gratuidade judiciária, promova a parte autora, em dez dias, a juntada de todos os documentos relacionados à p. 23 destes autos, ou justifque a imposibildade de fazê-lo, sob pena de indeferimento.

28/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

21/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/06/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 11:50

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 14:03

Despacho

•19/11/2025, 17:47

Despacho

•08/09/2025, 17:36

Interlocutória

•21/07/2025, 14:37

Despacho

•25/11/2024, 14:22

Despacho

•11/07/2024, 18:44

Despacho

•21/06/2024, 16:16

Despacho

•19/06/2024, 16:32