Agravo Interno Cível 1418440-83.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
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Partes do Processo
SHINERAY DO BRASIL S/A
CNPJ
12.***.***.0001-06
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Autor
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
OAB/PE 32255
·
CPF
073.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
CPF
274.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/04/2023, 14:04
Baixa Definitiva
05/04/2023, 14:04
Ato ordinatório praticado
05/04/2023, 14:03
Recebidos os autos
25/03/2023, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2023, 01:26
Ato ordinatório praticado
25/03/2023, 01:26
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 14:54
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023, 14:52
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 14:32
Ato ordinatório praticado
12/03/2023, 21:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/03/2023, 21:23
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
05/04/2023, 14:04
Baixa Definitiva
05/04/2023, 14:04
Ato ordinatório praticado
05/04/2023, 14:03
Recebidos os autos
25/03/2023, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2023, 01:26
Documentos
Despacho
•
17/12/2022, 09:58
Acórdão
•
12/03/2023, 21:23
Ato ordinatório praticado
25/03/2023, 01:26
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 14:54
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023, 14:52
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 14:32
Ato ordinatório praticado
12/03/2023, 21:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/03/2023, 21:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/02/2023, 16:43
Conclusos para decisão
07/02/2023, 15:49
Juntada de Outros documentos
07/02/2023, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 11:23
Ato ordinatório praticado
18/01/2023, 04:22
Recebidos os autos
10/01/2023, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2023, 15:30
Ato ordinatório praticado
10/01/2023, 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/01/2023, 15:06
Ato ordinatório praticado
09/01/2023, 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023, 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2022, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2022, 10:30
Ato ordinatório praticado
05/12/2022, 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022, 07:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 12:23
Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 07:29
Conclusos para decisão
02/12/2022, 07:05
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 07:05
Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 07:05