Interdito Proibitório 0805446-95.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 101.664,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE IRINEU ANTONIO

CPF

Autor

DEUZIM DA SILVA MACHADO JUNIOR

CPF

Reu

JEFERSON DOS SANTOS PAREDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALMIR PEREIRA LUNA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCIO RICARDO BENEDITO

OAB/MS 11890·CPF·Representa: Autor

NILSON ALEXANDRE GOMES

OAB/MS 15649·CPF·Representa: Autor

FABIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 16377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:33

Informação do Sistema

13/05/2026, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2026, 12:15

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:32

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2026 02:00:00, 3ª Vara Cível.

09/04/2026, 15:14

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 13:58

Proferida decisão interlocutória

31/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2025, 13:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/07/2025, 13:33

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:33

Informação do Sistema

13/05/2026, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2026, 12:15

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:32

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:38

Documentos

Interlocutória

•31/03/2026, 13:58

Despacho

•24/03/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2026 02:00:00, 3ª Vara Cível.

09/04/2026, 15:14

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 13:58

Proferida decisão interlocutória

31/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2025, 13:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 15:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 15:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 15:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2025, 15:31

Emissão da Relação

12/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 01:20:00, 3ª Vara Cível.

09/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:00

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:31

Prazo em Curso

09/04/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:04

Juntada de Ofício

25/02/2025, 17:08

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:19

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:01

Prazo em Curso

03/10/2024, 11:40

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Ricardo Benedito (OAB 11890/MS), Nilson Alexandre Gomes (OAB 15649/MS), Fabiano Pereira dos Santos (OAB 16377/MS) Processo 0805446-95.2024.8.12.0002 - Interdito Proibitório - Reqte: José Irineu Antonio - Reqdo: Deuzim da Silva Machado Junior - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as pesquisas realizadas (fls. 254-257), informando o endereço para o qual pretende a diligência de citação.

03/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

01/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2024, 17:03

Prazo em Curso

17/09/2024, 15:32

Documento Digitalizado

11/09/2024, 12:16

Documento Digitalizado

11/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:13

Prazo em Curso

04/09/2024, 06:01

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Ricardo Benedito (OAB 11890/MS), Nilson Alexandre Gomes (OAB 15649/MS), Fabiano Pereira dos Santos (OAB 16377/MS) Processo 0805446-95.2024.8.12.0002 - Interdito Proibitório - Reqte: José Irineu Antonio - Reqdo: Deuzim da Silva Machado Junior - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação.

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

02/09/2024, 14:44

Documento Digitalizado

27/08/2024, 22:38

Juntada de NULL

27/08/2024, 22:38

Juntada de NULL

27/08/2024, 22:38

Juntada de NULL

27/08/2024, 22:37

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2024, 15:32

Informação do Sistema

08/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:05

Prazo em Curso

08/08/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Márcio Ricardo Benedito (OAB 11890/MS), Nilson Alexandre Gomes (OAB 15649/MS) Processo 0805446-95.2024.8.12.0002 - Interdito Proibitório - Reqte: José Irineu Antonio - Diante da manifestação de p. 108/109 e das fotografias de p. 121/124, as quais denotam que o acesso à servidão de passagem encontra-se totalmente bloqueado, autorizo o seu desbloqueio, mediante a adoção de meios necessários e suficientes para tanto, com as cautelas de estilo. Expeça-se mandado para os devidos ficando autorizado o reforço policial, se necessário for. Quanto à citação por edital, por ora a indefiro, tendo em vista que ainda não foram esgotados os meios ordinários de citação pessoal. Autorizo a consulta de novos endereços pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, caso a parte interessada os requeira. Se houver insistência de expedição de novo mandado no mesmo endereço, deverá o oficial de justiça responsável se atentar às disposições legais acerca da citação por hora certa. Por fim, deixo de majorar a multa diária anteriormente arbitrada, pois sequer a parte ré foi intimada para o cumprimento da decisão.

08/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/08/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2024, 15:04

Prazo em Curso

06/08/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:28

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 14:10

Emissão da Relação

06/08/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 10:40

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 10:40

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:02

Prazo em Curso

24/07/2024, 08:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Ricardo Benedito (OAB 11890/MS), Nilson Alexandre Gomes (OAB 15649/MS) Processo 0805446-95.2024.8.12.0002 - Interdito Proibitório - Reqte: José Irineu Antonio - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/07/2024, 15:45

Juntada de NULL

18/07/2024, 17:13

Prazo em Curso

09/07/2024, 16:53

Prazo em Curso

05/07/2024, 13:06

Prazo em Curso

05/07/2024, 08:36

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2024, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/07/2024, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/07/2024, 14:15

Prazo em Curso

28/06/2024, 09:21

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Márcio Ricardo Benedito (OAB 11890/MS), Nilson Alexandre Gomes (OAB 15649/MS) Processo 0805446-95.2024.8.12.0002 - Interdito Proibitório - Reqte: José Irineu Antonio - Reqdo: Deuzim da Silva Machado Junior - Intimação sobre a Decisão de pp. 82/86: "...ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos arts. 558, 560, 561, 567 e 568, todos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido liminar de interdito proibitório, a fim de que a parte ré se abstenha de obstaculizar o acesso da parte autora à servidão de passagem localizada ao lado do imóvel matriculado sob o n. 47.746 do CRI local, objeto de direito real sobre o imóvel matriculado sob o n. 74.324 do mesmo CRI. Caso a parte ré tenha bloqueado o acesso, deverá proceder ao desbloqueio no prazo máximo de 05 (cinco) dias. O descumprimento desta determinação judicial implicará multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de posterior majoração, caso seja necessário. Intime-se a parte ré para cumprimento, na mesma oportunidade em que deverá ser citada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 564 do CPC. Após, intime-se a parte autora para oferecer impugnação. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se." Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, recolher 02 diligências para fins de cumprimento do mandado.

28/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 16:43

Emissão da Relação

26/06/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 14:34

Concedida a Medida Liminar

26/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:31

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/06/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2024, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:31

Emissão da Relação

13/06/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2024, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2024, 17:23

Informação do Sistema

28/05/2024, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 14:35

Interlocutória

•05/08/2024, 10:40

Interlocutória

•26/06/2024, 14:34

Despacho

•11/06/2024, 10:48