Cumprimento de sentença 0808961-17.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 25.904,21

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

PABLO FORTUNATTO SCHIAVO

CPF

Autor

MMSG - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSDOURADENSE TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI

CNPJ

Reu

ALIBEM ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO

OAB/RS 94291·CPF·Representa: Autor

FELIPE MENEGOTTO DONADEL

OAB/RS 88710·Representa: Autor

ADEMAR CHAGAS DA CRUZ

OAB/MS 13938·CPF·Representa: Réu

PAULO SILVEIRA

OAB/MS 6861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:42

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:05

Todas as movimentações(198)

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:06

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 15:49

Despacho

•27/05/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:42

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Ribeiro Silveira (OAB 6861/MS), Ademar Chagas da Cruz (OAB 13938/MS), Ricardo Dalla Roza Schiavo (OAB 94291RS), Felipe Menegotto Donadel (OAB 88710/RS) Processo 0808961-17.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pablo Fortunatto Schiavo - Exectdo: M.M.S.G. - Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda, Transdouradense Transporte Rodoviário Ltda - Epp - De rigor o reconhecimento do cumprimento integral da obrigação, haja vista a ausência de manifestação da parte executada quanto aos valores bloqueados, e a concordância da parte exequente com a extinção do feito após o levantamento do valor em seu favor. ANTE O EXPOSTO, considerando a ausência de oposição da parte contrária, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o artigo 854, § 5º, do CPC, bem como, por ser o valor bloqueado suficiente para a satisfação do crédito, declaro extinto o presente processo, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determinou-se a transferência da quantia à Conta Única, devendo a Serventia proceder à transferência do respectivo valor à Subconta destes autos, cadastrando-a se for o caso. Em consequência, desde já defiro o alvará judicial em favor da parte exequente, com a expedição de guia de transferência do valor penhorado, conforme requerido à p. 484. Sem custas, por incabíveis na presente fase processual. Honorários sucumbenciais inclusos. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intima-se. Cumpra-se.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:49

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/06/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.

20/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:31

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 11:51

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:38

Realizado cálculo de custas

08/03/2024, 11:54

Realizado cálculo de custas

08/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:13

INCONSISTENTE

15/02/2024, 15:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/02/2024, 13:14

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 08:08

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 15:24

Realizado cálculo de custas

31/08/2023, 15:24

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 15:24

Realizado cálculo de custas

31/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/08/2023, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:10

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:30

Realizado cálculo de custas

25/07/2023, 08:27

Realizado cálculo de custas

25/07/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2023, 16:02

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:30

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:30

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/03/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

19/01/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 21:04

Julgado procedente o pedido

12/12/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 20:04

Recebidos os autos

12/12/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 19:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/11/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 01:10

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

21/10/2020, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

21/10/2020, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

21/10/2020, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 12:55

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 15:43

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.

27/03/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:19

Expedição de Carta.

12/02/2020, 16:18

Expedição de Carta.

12/02/2020, 16:18

Expedição de Carta.

12/02/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

12/12/2019, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

12/12/2019, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

12/12/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 07:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 07:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 07:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 16:34

Recebidos os autos

22/11/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 15:09

Conclusos para despacho

08/11/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 12:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/04/2020 01:20:00, 3ª Vara Cível.

23/10/2019, 12:15

Recebidos os autos

14/10/2019, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/10/2019, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:50

Conclusos para despacho

31/07/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/07/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 17:48

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 17:28

Interlocutória

•09/05/2024, 11:51

Despacho

•25/01/2024, 16:55

Sentença

•12/12/2022, 21:04

Despacho

•22/11/2019, 15:09

Despacho

•14/10/2019, 12:00