Cumprimento de sentença 0800833-66.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.543,76

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JOSE DE DEUS

CPF

Autor

MARCOS ALCARA

CPF

Autor

ADIB TADEU ABDO SATER

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADIB TADEU ABDO SATER

OAB/MS 27167·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALCARÁ

OAB/MS 9113·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

23/03/2026, 02:36

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2025, 07:10

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 08:36

Prazo em Curso

05/12/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/11/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2025, 06:19

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 13:31

Todas as movimentações(151)

Cobrança exaurida no GECOF

23/03/2026, 02:36

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 13:03

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 17:27

Despacho

•26/06/2024, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2025, 07:10

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 08:36

Prazo em Curso

05/12/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/11/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2025, 06:19

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2025, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/11/2025, 14:29

Emissão da Relação

05/11/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 16:18

Prazo em Curso

08/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 14:03

Prazo em Curso

29/05/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

27/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 10:01

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 12:55

Emissão da Relação

25/04/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:27

Registro de Sentença

24/04/2025, 17:27

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais

25/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de Alegações finais

23/09/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 02:24:24, 3ª Vara Cível.

03/09/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:32

Juntada de NULL

02/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:03

Prazo em Curso

16/08/2024, 18:58

Prazo em Curso

29/07/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 18:37

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/07/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José de Deus - Réu: Banco PAN S.A - Intimação da parte ré sobre o retorno do AR de p. 240 com resultado negativo, bem como para, no prazo de 05 dias, recolher 01 diligência para fins de cumprimento de mandado. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0800833-66.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/07/2024, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:46

Prazo em Curso

01/07/2024, 13:43

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José de Deus - Réu: Banco PAN S.A - Diante do pedido de p. 234, Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS) Processo 0800833-66.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a dilação do prazo para mais 20 (vinte) dias para que a parte ré junte aos autos cópia integral da gravação telefônica que deu ensejo à efetivação do contrato. Intime-se. Cumpra-se.

28/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

26/06/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:59

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:12

Prazo em Curso

18/06/2024, 12:48

Expedição de Carta.

17/06/2024, 19:13

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 12:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2024, 14:47

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/05/2024, 14:56

Prazo em Curso

13/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.

07/05/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:33

Proferida decisão interlocutória

29/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão

04/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:02

Prazo em Curso

24/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:00

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

10/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2023, 10:02

Prazo em Curso

21/07/2023, 15:38

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2023, 15:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2023, 13:39

CEJUSC - Conciliação não realizada

13/06/2023, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2023, 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2023, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2023, 17:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:49

Emissão da Relação

30/03/2023, 15:03

Prazo em Curso

29/03/2023, 14:48

Prazo em Curso

28/03/2023, 18:00

Expedição de Carta.

28/03/2023, 17:56

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 06:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2023, 17:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/03/2023, 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/03/2023, 17:57

Prazo em Curso

03/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 01:20:00, 3ª Vara Cível.

03/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:35

Prazo em Curso

14/02/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:30

Prazo em Curso

06/02/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

02/02/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 11:09

Concedida a Medida Liminar

02/02/2023, 11:08

Conclusos para decisão

31/01/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 06:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 06:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2023, 06:08

Informação do Sistema

30/01/2023, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2023, 11:31

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 11:20

Interlocutória

•29/04/2024, 17:33

Interlocutória

•02/02/2023, 11:08