Cumprimento de sentença 0803009-23.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.137,77

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 06:37

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

12/08/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2025, 18:45

Registro de Sentença

10/08/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 17:10

Documento Digitalizado

07/04/2025, 17:09

Documento Digitalizado

25/02/2025, 08:43

Documento Digitalizado

25/02/2025, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 12:45

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 06:37

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

12/08/2025, 14:27

Documentos

Sentença

•10/08/2025, 18:45

Interlocutória

•29/11/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2025, 18:45

Registro de Sentença

10/08/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 17:10

Documento Digitalizado

07/04/2025, 17:09

Documento Digitalizado

25/02/2025, 08:43

Documento Digitalizado

25/02/2025, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:05

Prazo em Curso

13/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:40

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0803009-23.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.a. - Exectdo: Abdon Cristaldo Alvarez - ANTE O EXPOSTO, rejeito a arguição de impenhorabilidade formulada pela parte executada (pp. 280/284). Fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o artigo 854, § 5º, do CPC. Em consulta ao SISBAJUD, verificou-se que foi dada ordem de transferência do valor bloqueado em 20/06/2024, mas até o momento, referido valor não foi transferido para a subconta dos presentes autos. Portanto, à Serventia para as providências necessárias. Decorrido o prazo das vias impugnativas da presente decisão, expeça-se guia de transferência dos valores depositados em subconta em conta bancária indicada pela parte exequente (p. 278). Oportunamente, intime-se a parte Exequente para requerer o que de direito. Intime-se. Cumpra-se.

05/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

03/12/2024, 14:18

Documento Digitalizado

03/12/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 14:32

Proferida decisão interlocutória

29/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:34

Prazo em Curso

30/10/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:28

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0803009-23.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.a. - À parte exequente para manifestação tendo em vista o r. despacho de fls. 286 e a certidão de fls. 289.

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:36

Prazo em Curso

09/09/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0803009-23.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.a. - Exectdo: Abdon Cristaldo Alvarez - Considerando que a alegação de impenhorabilidade é matéria de ordem pública, que pode ser alegada a qualquer tempo, além de que a intimação sobre o bloqueio à p. 271 foi recebida por terceiro, intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar extrato bancário da referida conta onde se procedeu o bloqueio. Após, intime-se a parte Exequente para manifestação. Ressalta-se, porém, que já foi realizada a transferência dos valores para subconta, não havendo que se falar em desbloqueio dos valores junto ao Sisbajud (p. 282), sendo que posteriormente haverá a transferência dos valores a quem de direito. Oportunamente, conclusos na fila de medidas urgentes. Intime-se. Cumpra-se.

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/09/2024, 18:24

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:10

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0803009-23.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.a. - Exectdo: Abdon Cristaldo Alvarez - Realizada a penhora de ativos financeiros da parte executada por meio do SISBAJUD, a medida restou frutífera em parte. Instada a se manifestar sobre o bloqueio (p. 271), a parte executada quedou-se inerte (p. 272). Assim sendo, considerando a ausência de oposição da parte contrária, CONVERTO EM PENHORA e determinou-se a transferência da quantia à Conta Única, devendo a Serventia proceder à transferência do respectivo valor à Subconta destes autos, cadastrando-a se for o caso. Em consequência, desde já defiro o alvará judicial em favor da parte exequente, com a expedição de guia de transferência do valor penhorado, intimando-se o credor para fornecer conta bancária, se ainda não informada. Após, intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

28/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

26/06/2024, 18:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:54

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 17:21

Documento Digitalizado

24/05/2024, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 16:07

Prazo em Curso

14/05/2024, 15:06

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 14:52

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 17:21

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:23

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:37

Documento Digitalizado

12/04/2024, 17:23

Documento Digitalizado

12/04/2024, 17:22

Documento Digitalizado

12/04/2024, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 09:38

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/11/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2023, 17:22

Proferida decisão interlocutória

27/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

24/05/2023, 23:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:00

Prazo em Curso

05/05/2023, 20:24

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

25/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2023, 21:00

Prazo em Curso

16/03/2023, 23:58

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:10

Emissão da Relação

14/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 10:06

Evolução da Classe Processual

17/02/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 11:43

Recebida petição inicial

09/02/2023, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:04

Conclusos para decisão

21/11/2022, 15:23

Processo Reativado

31/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:32

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 01:06

Prazo em Curso

03/10/2022, 14:09

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:47

Emissão da Relação

29/09/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2022, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2022, 13:04

Transitado em Julgado em data

14/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2022, 16:07

Prazo em Curso

10/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2022, 16:31

Prazo em Curso

14/07/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

12/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de Apelação

06/07/2022, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:53

Prazo em Curso

20/06/2022, 15:31

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

13/06/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:43

Registro de Sentença

10/06/2022, 18:43

Julgado improcedente o pedido

10/06/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:29

Conclusos para decisão

27/10/2021, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 10:01

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

29/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 12:32

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:17

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:50

Emissão da Relação

28/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2020, 11:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:10

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 13:56

Emissão da Relação

17/11/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2020, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 07:03

Prazo em Curso

14/07/2020, 09:03

Expedição de Carta.

14/07/2020, 08:56

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 15:57

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 13:49

Autos preparados para expedição

22/05/2020, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 14:46

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:23

Conclusos para despacho

05/03/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/03/2020, 15:47

Informação do Sistema

05/03/2020, 11:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/03/2020, 11:43

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 10:05

Despacho

•29/08/2024, 18:10

Despacho

•26/06/2024, 15:54

Despacho

•16/04/2024, 11:23

Interlocutória

•11/03/2024, 09:38

Interlocutória

•27/08/2023, 17:22

Despacho

•09/02/2023, 11:43

Sentença

•10/06/2022, 18:43

Despacho

•22/05/2020, 14:47