Procedimento Comum Cível 0804508-03.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.838,80

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

14/05/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2026, 12:45

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 13:23

Prazo em Curso

22/01/2026, 17:36

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:35

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:35

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:35

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:35

Todas as movimentações(183)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

14/05/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2026, 12:45

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 16:00

Sentença

•09/10/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 13:23

Prazo em Curso

22/01/2026, 17:36

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:35

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:35

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:35

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:35

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 16:44

Emissão da Relação

14/01/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:00

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:30

Prazo em Curso

19/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2025, 11:31

Prazo em Curso

05/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2025, 14:30

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:12

Emissão da Relação

14/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:51

Prazo em Curso

17/10/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 17:32

Emissão da Relação

17/10/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:38

Registro de Sentença

09/10/2025, 10:38

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

03/10/2025, 17:47

Juntada de Ofício

03/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 02:37

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:09

Emissão da Relação

18/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 21:00

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 23:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 14:53

Proferida decisão interlocutória

13/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:45

Juntada de Ofício

12/08/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 09:30

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:29

Informação do Sistema

04/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:41

Prazo em Curso

16/07/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/07/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 17:24

Despacho Saneador

07/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:33

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:49

Emissão da Relação

12/06/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

27/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:44

Documento Digitalizado

08/04/2025, 18:41

Prazo em Curso

31/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:03

Prazo em Curso

11/03/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/03/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:23

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:33

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Pedro de Mendonca - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - I) Postergo a análise da impugnação dos honorários periciais de f. 508-11 após a manifestação do autor sobre a oferta de acordo; II) Assim, Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Dayane Garçal de Lima (OAB 115693/RS) Processo 0804508-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se o autor para, em 15 dias, manifestar sobre a proposta de acordo dos réus no endereço informado às f. 505-6 e 512-3

27/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

23/01/2025, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 19:02

Conclusos para despacho

13/01/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Pedro de Mendonca - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimem-se as partes requeridas para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuarem o pagamento rateado dos honorarios periciais (p. 498-501) ou apresentarem manifestação da proposta pelo perito. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Dayane Garçal de Lima (OAB 115693/RS) Processo 0804508-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:36

Informação do Sistema

12/11/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 07:07

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Manoel Pedro de Mendonca - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - I) Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0804508-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de perícia grafotécnica, como requerido às f. 485 e nomeio a empresa VCP - Perícias e Consultoria para realização dos trabalhos; II) Indiquem as partes, em 5 dias, os quesitos e eventuais assistentes técnicos; III) Após, intime-se a empresa para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser suportados pelas requeridas (50% para cada uma), conforme determinado no item III, da decisão de f. 478 e Tema 1061 do E. STJ: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)".

07/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 07:44

Prazo em Curso

03/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:01

Prazo em Curso

26/09/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/09/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 18:55

Despacho Saneador

20/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2024, 16:33

Prazo em Curso

29/08/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Pedro de Mendonca - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - I) Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0804508-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para, em 15 dias, querendo, impugnar as contestações.

29/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/08/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2024, 09:34

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2024, 18:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:03

Prazo em Curso

29/06/2024, 11:19

Expedição de Carta.

29/06/2024, 11:18

Expedição de Carta.

29/06/2024, 11:17

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Pedro de Mendonca - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/08/2024 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0804508-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 18:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 18:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2024, 18:49

Emissão da Relação

26/06/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 04:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

26/06/2024, 18:48

Prazo em Curso

10/05/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/05/2024, 11:56

Recebida petição inicial

07/05/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

06/05/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 22:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 22:28

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:09

Interlocutória

•13/08/2025, 14:53

Despacho

•07/08/2025, 09:30

Interlocutória

•07/07/2025, 17:24

Interlocutória

•27/05/2025, 16:57

Despacho

•07/03/2025, 09:23

Despacho

•23/01/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:20

Despacho

•31/10/2024, 17:35

Interlocutória

•20/09/2024, 18:55

Despacho

•21/08/2024, 10:45

Despacho

•07/05/2024, 17:12