Procedimento Comum Cível 0806148-41.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.703,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

23/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:40

Prazo em Curso

26/01/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:12

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:38

Emissão da Relação

13/01/2026, 14:36

Prazo em Curso

17/11/2025, 20:57

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:04

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:19

Todas as movimentações(142)

Prazo em Curso

23/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:40

Prazo em Curso

26/01/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:12

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:36

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 18:09

Despacho

•17/10/2025, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:38

Emissão da Relação

13/01/2026, 14:36

Prazo em Curso

17/11/2025, 20:57

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:04

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 14:15

Emissão da Relação

23/10/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:09

Registro de Sentença

22/10/2025, 18:09

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 13:27

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

16/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:43

Prazo em Curso

25/09/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

19/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2025, 17:00

Prazo em Curso

17/09/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 20:21

Expedição de Carta.

19/08/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 18:44

Emissão da Relação

19/08/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/07/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 15:19

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 02:43

Prazo em Curso

07/02/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariéle Priscila Moura Bueno - Intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 96-101. Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0806148-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

05/02/2025, 14:01

Prazo em Curso

17/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de Apelação

17/01/2025, 12:06

Prazo em Curso

14/01/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Mariéle Priscila Moura Bueno - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora da Decisão de f. 87-88. Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0806148-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2024, 17:44

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024, 17:40

Registro de Sentença

11/12/2024, 17:40

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:31

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:46

Prazo em Curso

31/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariéle Priscila Moura Bueno - POSTO ISSO, julgo procedente em parte o pedido, ratificando a tutela de urgência concedida. De conseguinte, condeno o réu na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento com princípio ativo "Gliclazida", conforme receituário médico atualizado. Em encerramento, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados de forma equitativa em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. 85, §§ 2º e 8º, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido. Sem custas, dada a isenção legal (LE n. 3.779/2009, art. 24, I). P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0806148-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2024, 18:28

Emissão da Relação

25/10/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:58

Julgado procedente o pedido

24/10/2024, 17:57

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:49

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:42

Prazo em Curso

06/09/2024, 19:21

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariéle Priscila Moura Bueno - Intimação da parte autora sobre a certidão de f. 69 e para apresentar impugnação à contestação de f. 40-50. Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0806148-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

23/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 18:10

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:32

Prazo em Curso

02/08/2024, 15:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Mariéle Priscila Moura Bueno - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por sua advogada, da decisão de f. 60/62. Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0806148-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

30/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 13:14

Tutela Provisória

30/07/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:01

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:42

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.

06/07/2024, 02:39

Prazo em Curso

02/07/2024, 18:07

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Mariéle Priscila Moura Bueno - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por sua advogada, para manifestar-se, no prazo legal, sobre o despacho de f. 39. Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0806148-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:52

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 18:02

Emissão da Relação

26/06/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:17

Conclusos para despacho

21/06/2024, 18:52

Recebidos os Autos do NAT

21/06/2024, 18:35

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:08

Expedição de Carta.

19/06/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:15

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:39

Redistribuição de Processo - Saída

18/06/2024, 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 13:03

Informação do Sistema

17/06/2024, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/06/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 18:44

Despacho

•19/08/2025, 16:26

Sentença

•11/12/2024, 17:40

Sentença

•24/10/2024, 17:57

Despacho

•27/09/2024, 15:48

Interlocutória

•30/07/2024, 13:14

Despacho

•26/06/2024, 13:17

Despacho

•19/06/2024, 17:15