Procedimento Comum Cível 0805591-54.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 04:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 13:27

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2025, 12:55

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 14:57

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 04:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:28

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 16:42

Despacho

•23/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 13:27

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2025, 12:55

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 14:57

Prazo em Curso

07/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:44

Prazo em Curso

19/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2024, 16:36

Informação do Sistema

17/11/2024, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/11/2024, 14:04

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:38

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivanete Barbosa Melgarejo - Intimação da parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 114-121. Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0805591-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:27

Emissão da Relação

22/10/2024, 17:26

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 08:12

Informação do Sistema

12/09/2024, 16:50

Apensado ao processo numero do processo

12/09/2024, 16:50

Prazo em Curso

11/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivanete Barbosa Melgarejo - POSTO ISSO, julgo procedente em parte o pedido. De conseguinte, condeno os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento de "procedimento cirúrgico de embolização de varizes pélvicas", conforme prescrição médica, no prazo de 20 (vinte) dias, em rede pública preferencialmente, ou particular, ratificando a tutela de urgência concedida. Em encerramento, condeno os réus ao pagamento, em iguais proporções (50% para cada um), dos honorários advocatícios, estes fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10% (dez por cento), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados nos arts. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, e 87, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido. Sem custas, dada a isenção legal (LE n. 3.779/2009, art. 24, I). P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0805591-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2024, 14:23

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:42

Registro de Sentença

29/08/2024, 16:42

Julgado procedente o pedido

29/08/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:14

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2024, 15:03

Prazo em Curso

05/08/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivanete Barbosa Melgarejo - Intimação da parte autora para apresentar impugnação às contestações de f. 59-73 e 74-87. Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0805591-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

01/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2024, 17:30

Prazo em Curso

26/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2024, 12:01

Prazo em Curso

04/07/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ivanete Barbosa Melgarejo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora, por sua advogada, da decisão e despacho de f. f39/40, 42. Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0805591-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:49

Emissão da Relação

26/06/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2024, 17:32

Expedição de Carta.

26/06/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2024, 17:31

Expedição de Carta.

26/06/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 13:18

Tutela Provisória

26/06/2024, 13:18

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:24

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

17/06/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:08

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:17

Recebidos os Autos do NAT

12/06/2024, 18:57

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 18:57

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:45

Emissão da Relação

05/06/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:16

Redistribuição de Processo - Saída

04/06/2024, 08:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/06/2024, 08:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:36

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:28

Despacho

•26/06/2024, 16:39

Interlocutória

•26/06/2024, 13:18

Despacho

•17/06/2024, 17:08

Despacho

•13/06/2024, 17:28

Despacho

•05/06/2024, 16:39