Procedimento Comum Cível 0800532-85.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.124,62

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ALDA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO

OAB/MS 23234·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RENNÓ KIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MS 16125·Representa: Réu

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MS 21409·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:37

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alda Silva - Réu: Banco BMG S/A - Desp. de fls. 652: (...) Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: André Rennó Kima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800532-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:52

Recebidos os autos

17/09/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:01

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 19:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 18:02

Recebidos os autos

12/09/2024, 12:22

Recebidos os autos

12/09/2024, 12:22

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:37

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:04

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 19:01

Interlocutória

•24/06/2024, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alda Silva - Réu: Banco BMG S/A - Desp. de fls. 652: (...) Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: André Rennó Kima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800532-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:52

Recebidos os autos

17/09/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:01

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 19:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 18:02

Recebidos os autos

12/09/2024, 12:22

Recebidos os autos

12/09/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Alda Silva Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LITISPEDÊNCIA - CONFIGURADA - TRÍPLICE IDENTIDADE - DESCONTOS DECORRENTES DO MESMO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Configura-se a litispendência quando em duas ou mais ações houver identidade de partes, de causa de pedir e de pedido (artigo 337, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015). A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800532-85.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alda Silva Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800532-85.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alda Silva Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0800532-85.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Alda Silva para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da impugnação ao valor da causa e prejudicial de decadência, arguida em contrarrazões. Publique-se e intime-se.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alda Silva Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0800532-85.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Alda Silva para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da impugnação ao valor da causa e prejudicial de decadência, arguida em contrarrazões. Publique-se e intime-se.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alda Silva Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800532-85.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/07/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alda Silva - Réu: Banco BMG S/A - Dec. de fls. 601: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: André Rennó Kima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800532-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências. Intimem-se.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2024, 09:29

Recebidos os autos

24/06/2024, 09:29

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:04

Recebidos os autos

27/05/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/05/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:33

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:20

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 22:51

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:00

INCONSISTENTE

27/02/2024, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:02

Expedição de Carta.

06/02/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:53

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:27

Determinada Requisição de Informações

02/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:06

Recebidos os autos

28/01/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 20:08

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 09:50

Sentença

•27/05/2024, 07:22

Despacho

•19/04/2024, 11:15

Despacho

•02/02/2024, 15:27

Despacho

•28/01/2024, 20:08