Execução de Título Extrajudicial 0800175-05.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArrendamento RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 23.430,18

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:05

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:55

Juntada de NULL

03/09/2025, 14:54

Juntada de NULL

03/09/2025, 14:54

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

08/02/2025, 10:23

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 13:35

Autos preparados para expedição

02/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/11/2024, 12:25

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:05

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:55

Juntada de NULL

03/09/2025, 14:54

Juntada de NULL

03/09/2025, 14:54

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

08/02/2025, 10:23

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 13:35

Autos preparados para expedição

02/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:00

Prazo em Curso

24/10/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welerson Cezar de Oliveira (OAB 25286/MS) Processo 0800175-05.2024.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nilson Almeida Bittencourt - Exectdo: Flavio Ibanes - Intima-se a parte exequente acerca da certidão de fls. 31, para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

21/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:01

Prazo em Curso

19/09/2024, 10:07

Prazo em Curso

19/09/2024, 10:05

Prazo em Curso

11/09/2024, 15:02

Juntada de NULL

11/09/2024, 15:01

Juntada de Mandado

11/09/2024, 15:01

Prazo em Curso

28/08/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 15:28

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 11:03

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welerson Cezar de Oliveira (OAB 25286/MS) Processo 0800175-05.2024.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nilson Almeida Bittencourt - Vistos, etc. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente, consoante art. 98 do Código de Proceso Civil. Cite-se a parte executada para, em três dias contado da concretização do ato, efetuar o pagamento do débito, intimando-a para oferecer embargos, independentemente de garantia do juízo, em quinze dias, observados os prazos regulados no art. 231 e § do art. 915 do CPC. Se não ocorer o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrado-se o respectivo auto e, na mesma oportunidade, deverá intimar a parte devedora (art. 829. § 1º, do CPC). Caso a parte devedora não seja encontrada, deverá o(a) oficial(a) de justiça arestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Aplicando-se o parágrafo acima, nos dez dias seguintes à efetivação do aresto, o(a) oficial(a) de justiça procurará a parte executada duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorido (art. 830, § 1º, do CPC). Arbitro honorários advocatícios em dez por cento do valor da dívida, sendo que em caso de pagamento no prazo concedido acima, os honorários serão reduzidos para cinco por cento (art. 827, § 1º, do CPC). Sem prejuízo, havendo requerimento, expeça-se certidão de que a execução foi admitda, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, aresto ou indisponibildade, com incumbência à parte credora da comunicação ao juízo de eventuais averbações efetivadas, em dez dias da concretização da medida (arts. 828, caput e § 1º, e 836, § 1º e 2º, do CPC). As averbações manifestamente indevidas ou não cancelamento das realizadas após formalizada penhora de bens suficientes para cobrir o valor da dívida, ensejará indenização a parte contrária (art. 828, §5º, do CPC). Às providências e comunicações necessárias.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

26/06/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 07:45

Proferida decisão interlocutória

11/06/2024, 07:45

Informação do Sistema

23/02/2024, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/02/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 09:05

Documentos

Interlocutória

•11/06/2024, 07:45