Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801039-48.2021.8.12.0003 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801039-48.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801039-48.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cassimira Avalos Fernandes - Vistos, etc. Tendo sido efetuado o pagamento integral do débito, conforme juntada de ex-tratos e alvarás, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, I, do CPC Nos termos do art. 24, I da Lei Estadual 3.79/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos do recolhimento da taxa judiciária. In- cabível honorários. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se.

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:33

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 04:48

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 16:52

Despacho

•26/10/2023, 04:56

—

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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