Cumprimento de sentença 0800969-41.2015.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.730,32

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

ARIANE SILVA LIMA

CPF

Autor

LUCIANA ANDREIA AMARAL CHAVES DE LIMA

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

IVAN AFONSO DA COSTA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ANDRÉIA AMARAL CHAVES

OAB/MS 17044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB 17044/MS) Processo 0800969-41.2015.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Andréia Amaral Chaves de Lima - Ciência à parte autora da liberação do Alvará

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 06:06

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB 17044/MS) Processo 0800969-41.2015.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Andréia Amaral Chaves de Lima - Ciência à parte autora da liberação do Alvará

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:30

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 23:25

Interlocutória

•30/11/2022, 23:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 05:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 19:03

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:56

Recebidos os autos

25/05/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 23:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 23:25

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 23:25

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:16

Recebidos os autos

30/11/2022, 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 23:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:05

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:03

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2022, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2022, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2022, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:26

Recebidos os autos

08/11/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:55

Conclusos para despacho

31/10/2022, 08:22

Recebidos os autos

20/10/2022, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:04

Expedição de Carta.

21/09/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 06:48

Recebidos os autos

07/04/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 06:31

Conclusos para despacho

07/10/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2020.

06/10/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2020.

22/09/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 07:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2020.

21/09/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

06/08/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 00:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 00:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 14:11

Expedição de Carta.

29/05/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.

22/05/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 07:30

Recebidos os autos

24/04/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2020, 18:54

Conclusos para decisão

02/10/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 16:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 10:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 120, classe_nova: 156

10/09/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 09:32

Recebidos os autos

27/08/2019, 17:18

Decisão ou Despacho

27/08/2019, 17:18

Conclusos para despacho

06/08/2019, 06:38

Processo Reativado

01/08/2019, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 20:45

Arquivado Definitivamente

18/06/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2018.

15/06/2018, 20:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 12:59

Recebidos os autos

13/06/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 08:55

Conclusos para despacho

24/05/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 07:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 17:57

Expedição de Carta.

02/05/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2018, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2018.

03/04/2018, 20:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 07:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 07:50

Expedição de Carta.

28/03/2018, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 18:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 18:13

Recebidos os autos

27/03/2018, 14:47

Recebidos os autos

27/03/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/06/2016, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/06/2016, 14:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2016.

17/06/2016, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 13:29

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 13:28

Juntada de Mandado

28/04/2016, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 13:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 13:26

Juntada de Mandado

25/04/2016, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 13:23

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 13:22

Recebidos os autos

30/03/2016, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 11:47

Expedição de Mandado.

30/03/2016, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2016.

29/03/2016, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 08:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 18:10

Expedição de Mandado.

28/03/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2016, 18:01

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 16:49

Recebidos os autos

28/03/2016, 16:49

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

28/03/2016, 16:49

Conclusos para julgamento

15/02/2016, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2016, 13:30

Juntada de Outros documentos

01/02/2016, 13:27

Juntada de Mandado

01/02/2016, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 13:27

Juntada de Outros documentos

01/02/2016, 13:27

Juntada de Mandado

01/02/2016, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 09:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2016, 13:40

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 13:39

Expedição de Mandado.

27/01/2016, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2016, 17:41

Expedição de Mandado.

26/01/2016, 17:40

Realizado cálculo de custas

20/01/2016, 12:37

Realizado cálculo de custas

19/01/2016, 14:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 18:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2016.

18/01/2016, 17:48

Realizado cálculo de custas

18/01/2016, 12:33

Realizado cálculo de custas

15/01/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 15:15

Recebidos os autos

11/01/2016, 19:02

Concedida a Medida Liminar

11/01/2016, 19:02

Conclusos para decisão

11/01/2016, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2016.

11/01/2016, 15:09

Realizado cálculo de custas

07/01/2016, 12:46

Realizado cálculo de custas

21/12/2015, 09:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2015, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2015, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2015, 17:28

Recebidos os autos

18/12/2015, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 17:02

Conclusos para decisão

17/12/2015, 16:54

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 13:32

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 13:30

Despacho

•08/11/2022, 09:55

Despacho

•07/04/2022, 20:30

Sentença

•24/04/2020, 18:54

Interlocutória

•27/08/2019, 17:18

Despacho

•13/06/2018, 16:17

Sentença

•28/03/2016, 16:49

Interlocutória

•11/01/2016, 19:02

Despacho

•18/12/2015, 17:02