Execução de Título Extrajudicial 0800624-48.2024.8.12.0007 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800624-48.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:09

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04/12/2025, 00:52

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04/11/2025, 00:12

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19/12/2024, 01:07

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22/11/2024, 01:46

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12/09/2024, 00:31

Arquivado Provisoriamente

04/07/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Alves Marcal (OAB 13311/MT) Processo 0800624-48.2024.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de MT e MS - Sicoob União MT/MS - Vistos. 1. Considerando que as partes são maiores e capazes e que a transação refere-se a direitos disponíveis, homologo o acordo firmado entre as partes nas fls. 108/111. Portanto, suspende-se o andamento dos autos, nos termos do artigo 92 do CPC, pelo prazo necesário ao cumprimento do acordo. 2. Após, intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 15 dias, ficando, desde já, consignado que o acordo extrajudicial de fls. 108/11 não supre a citação, conforme decidido pelo STJ. "PROCESUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR AOS AUTOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PENHORA. NECESIDADE DE CITAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. A presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constiuído, difere do comparecimento para apresentação de defesa, hipótese que não supre a citação. 2. Recurso especial não provido." (STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.394.186 - MT. RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO. Data do julgamento: 24.03.2015). Portanto, em caso do exequente pedir o proseguimento da execução, deverá promover a citação do executado, informando seu endereço atualizado. Intimem-se. Às providências.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

26/06/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 14:02

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/06/2024, 14:02

Documentos

Interlocutória

•07/06/2024, 14:02

Despacho

•09/04/2024, 18:24

—

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Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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