Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000105-78.2002.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2002

Valor da Causa

R$ 539.775,06

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

PASTRE ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Reu

PERSONAL SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:01

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 10:32

Prazo em Curso

13/05/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:13

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:10

Todas as movimentações(172)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:01

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 13:13

Sentença

•07/10/2024, 09:59

11/09/2025, 10:32

Prazo em Curso

13/05/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:13

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:09

Emissão da Relação

18/03/2025, 11:08

Prazo em Curso

17/03/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 12:53

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 12:51

Processo Reativado

17/03/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:59

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 09:59

Registro de Sentença

07/10/2024, 09:59

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 17:36

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0000105-78.2002.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Personal Supermercado Ltda - Intimação/ Vista para ciência acerca do inteiro teor da sentença de fl. 198. "Vistos. Ante a certidão retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, conforme expediente encaminhado pelo Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, conforme comunicação encaminhada via ofício no SCDPA n.º 012.0.640.083/2024 e 63.630.623.0309/2024, com a planilha contendo a listagem de procesos nos quais a União requer a extinção com baixa, nos termos em que dispõe os artigos 3º e 4º da Portaria Conjunta n. 5/2024. Sem custas e honorários, tendo em vista o fundamento da extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, pois se opera de imediato pela ausência de interese recursal. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e comunicações de praxe. Às providências"

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:09

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:34

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 14:56

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 10:02

Registro de Sentença

10/08/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0000105-78.2002.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Nessa esteira, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, de maneira que acolho os valores apresentados pela parte exequente em fls. 185-190. Precluídas as vias recursais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

26/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 19:04

Não-Acolhimento

21/06/2024, 19:04

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:32

Emissão da Relação

15/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2023, 17:24

Emissão da Relação

14/08/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:43

Processo Reativado

27/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

20/04/2018, 17:22

Transitado em Julgado em data

20/04/2018, 17:22

Prazo em Curso

26/02/2018, 15:41

Documento Digitalizado

26/02/2018, 15:40

Documento Digitalizado

26/02/2018, 15:40

Prazo em Curso

20/02/2018, 13:14

Publicado ato_publicado em 19/02/2018.

19/02/2018, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2018, 12:56

Emissão da Relação

16/02/2018, 13:49

Prazo em Curso

12/01/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 11:56

Expedição em análise para assinatura

11/01/2018, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2017, 18:23

Registro de Sentença

05/12/2017, 18:23

Conclusos para decisão

27/07/2017, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2017, 17:17

Prazo em Curso

04/07/2017, 15:36

Expedição de Carta.

04/07/2017, 15:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2017.

03/07/2017, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2017, 12:46

Emissão da Relação

30/06/2017, 20:53

Autos preparados para expedição

30/06/2017, 20:52

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 15:59

Registro de Sentença

06/06/2017, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2017, 15:59

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2017, 15:59

Conclusos para decisão

24/04/2017, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 11:55

Prazo em Curso

17/03/2017, 17:44

Documento Digitalizado

17/03/2017, 17:43

Documento Digitalizado

23/02/2017, 11:41

Expedição de Carta.

23/02/2017, 11:36

Processo Reativado

23/02/2017, 11:33

Autos preparados para expedição

15/02/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 18:08

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:58

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:57

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:57

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:57

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 17:57

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:57

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:57

Juntada de Carta precatória

03/02/2017, 17:56

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:56

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:56

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 17:56

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:55

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 17:55

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:55

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:55

Juntada de Carta precatória

03/02/2017, 17:54

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:54

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 17:54

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:54

Juntada de NULL

03/02/2017, 17:54

Juntada de Mandado

03/02/2017, 17:53

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:53

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:53

Documento Digitalizado

03/02/2017, 17:53

Processo convertido em eletrônico

03/02/2017, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 18:20

Conclusos para despacho

06/12/2016, 17:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/12/2016, 16:57

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

06/12/2016, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2016, 16:49

Recebimento pelo Arquivo

23/11/2015, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2015, 17:46

Recebidos os Autos do Advogado

01/10/2015, 18:01

Carga Rápida

01/10/2015, 13:04

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

01/10/2015, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2015, 14:04

Devolução ao Arquivo Geral

15/08/2005, 12:00

Autos em Carga ao Arquivo Geral

10/08/2005, 12:00

Arquivo Provisório

08/07/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2005.

04/07/2005, 12:00

Juntada de NULL

18/04/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/04/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

01/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

01/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

23/03/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

01/03/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

28/02/2005, 12:00

Juntada de NULL

01/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

01/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2002, 12:00

Despacho

•28/08/2024, 17:36

Sentença

•10/08/2024, 10:02

Interlocutória

•21/06/2024, 19:04

Despacho

•11/05/2023, 15:38

Sentença

•05/12/2017, 18:23

Sentença

•06/06/2017, 15:59

Despacho

•03/02/2017, 17:58

Despacho

•03/02/2017, 17:57

Despacho

•03/02/2017, 17:57

Despacho

•03/02/2017, 17:56

Despacho

•03/02/2017, 17:56

Despacho

•03/02/2017, 17:56

Despacho

•03/02/2017, 17:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/05/2025, 13:13

Sentença

•07/10/2024, 09:59

Despacho

•28/08/2024, 17:36

Sentença

•10/08/2024, 10:02

Interlocutória

•21/06/2024, 19:04

Despacho

•11/05/2023, 15:38

Sentença

•05/12/2017, 18:23

Sentença

•06/06/2017, 15:59

Despacho

•03/02/2017, 17:58

Despacho

•03/02/2017, 17:57

Despacho

•03/02/2017, 17:57

Despacho

•03/02/2017, 17:56

Despacho

•03/02/2017, 17:56

Despacho

•03/02/2017, 17:56

Despacho

•03/02/2017, 17:55

Despacho

•03/02/2017, 17:55

Despacho

•03/02/2017, 17:54

Despacho

•03/02/2017, 17:53