Procedimento Comum Cível 0800904-58.2020.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 51.047,02

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ANA LUCIA DA SILVA DIAS

CPF

Autor

JAIRO SANTANA DE MENEZES

Terceiro

ECON GLOBAL S/A

CNPJ

Reu

ECON- AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

ECONBANK

Reu

Advogados / Representantes

AMIM ANTONIO FONSECA

OAB/MS 12951·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/MG 190370·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA PICON SOARES

OAB/SP 123833·CPF·Representa: Réu

TARCISIO PICON SOARES

OAB/SP 309921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ANA LUCIA DA SILVA DIAS

CPF

Autor

JAIRO SANTANA DE MENEZES

Terceiro

ECON GLOBAL S/A

CNPJ

Reu

ECON- AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

ECONBANK

Reu

ALEXANDRE EDUARDO MOREIRA DIAS

CPF

Reu

ADRIANO ANDERSON ROSA

CPF

Reu

SAMIR GABRIL DA SILVA

CPF

Reu

MONETO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ARRUDA SILVA

Reu

MARCOS PAULO ARRUDA DA SILVA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Reu

LAYSA VALERIO DE MACEDO

Reu

CICERO NOLASCO SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEANDRO DIAS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIRO SANTANA DE MENEZES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EMERSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

AMIM ANTONIO FONSECA

OAB/MS 12951·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/MG 190370·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA PICON SOARES

OAB/SP 123833·CPF·Representa: Réu

TARCISIO PICON SOARES

OAB/SP 309921·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 212418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 14:41

Prazo em Curso

24/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2026, 13:41

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2026 03:30:00, 2ª Vara.

23/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:05

Todas as movimentações(406)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:28

Despacho

•13/02/2026, 16:59

Prazo em Curso

24/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2026, 13:41

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2026 03:30:00, 2ª Vara.

23/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:05

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:34

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:32

Emissão da Relação

11/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 08:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2026, 14:18

Prazo em Curso

12/01/2026, 14:17

Expedição de Carta.

12/01/2026, 14:16

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:11

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:35:15, 2ª Vara.

05/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2025, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2025, 13:20

Emissão da Relação

07/05/2025, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2024, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 02:00:00, 2ª Vara.

13/11/2024, 13:12

Prazo em Curso

13/11/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 14:54

Despacho Saneador

18/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:02

Prazo em Curso

28/06/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Econ Global S/A - Em caso positivo, intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência." Intimação - ADV: Amim Antonio Fonseca (OAB 12951B/MS), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 190370/MG), Maria Cecília Picon Soares (OAB 123833/SP), Tarcisio Picon Soares (OAB 309921/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP) Processo 0800904-58.2020.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

26/06/2024, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2024, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

04/03/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:12

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2023, 17:04

Prazo em Curso

20/11/2023, 08:37

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

16/11/2023, 15:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2023, 23:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2023, 23:13

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:24

Prazo em Curso

10/07/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:18

Prazo em Curso

05/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:19

Documento Digitalizado

05/07/2023, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:34

Expedição de Carta precatória.

04/07/2023, 20:08

Emissão da Relação

04/07/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

07/06/2023, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 11:43

Despacho Saneador

29/05/2023, 11:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:32

Prazo em Curso

11/04/2023, 20:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:05

Prazo em Curso

07/02/2023, 17:35

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:34

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:34

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:32

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:31

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:31

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:31

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:31

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:31

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:31

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:31

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:31

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:29

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:27

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:27

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:27

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:26

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:25

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:25

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:11

Expedição de Carta.

06/02/2023, 18:14

Expedição de Carta.

06/02/2023, 18:14

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 14:27

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

06/07/2022, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 08:38

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 17:27

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

13/04/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2022, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:32

Documento Digitalizado

05/04/2022, 13:26

Emissão da Relação

05/04/2022, 12:54

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 12:52

Documento Digitalizado

05/04/2022, 12:50

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

10/03/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 15:10

Juntada de Informações

10/03/2022, 14:49

Juntada de Informações

10/03/2022, 14:49

Juntada de Informações

10/03/2022, 14:49

Juntada de Informações

10/03/2022, 14:49

Juntada de Informações

10/03/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:07

Juntada de Ofício

17/02/2022, 15:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:31

Emissão da Relação

10/01/2022, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2021, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 20:33

Juntada de Ofício

16/12/2021, 13:02

Prazo em Curso

03/12/2021, 18:41

Expedição de Carta.

03/12/2021, 18:40

Expedição de Carta.

03/12/2021, 18:40

Expedição de Carta.

03/12/2021, 18:39

Expedição de Carta.

03/12/2021, 18:39

Expedição de Carta.

03/12/2021, 18:39

Expedição de Carta.

03/12/2021, 18:39

Expedição de Carta.

03/12/2021, 18:39

Expedição em análise para assinatura

03/12/2021, 13:51

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

23/11/2021, 12:39

Juntada de Informações

22/11/2021, 18:30

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 15:11

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:32

Emissão da Relação

09/09/2021, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:57

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:13

Documento Digitalizado

08/09/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 17:02

Informação do Sistema

20/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:32

Documento Digitalizado

29/07/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 15:17

Documento Digitalizado

29/07/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 14:29

Proferida decisão interlocutória

29/07/2021, 14:28

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:05

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:01

Emissão da Relação

10/06/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:38

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 07:38

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:20

Emissão da Relação

08/06/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 14:12

Juntada de Informações

04/03/2021, 12:33

Juntada de Informações

04/03/2021, 12:33

Juntada de Ofício

02/03/2021, 16:22

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 09:56

Conclusos para despacho

05/02/2021, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 09:45

Prazo em Curso

22/01/2021, 18:02

Expedição de Carta.

22/01/2021, 18:00

Expedição de Carta.

22/01/2021, 18:00

Expedição de Carta.

22/01/2021, 18:00

Expedição de Carta.

22/01/2021, 17:59

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:57

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:57

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:56

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 07:37

Expedição em análise para assinatura

15/01/2021, 13:29

Emissão da Relação

15/01/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 07:03

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2020, 19:14

Conclusos para despacho

20/11/2020, 14:51

Juntada de Ofício

17/11/2020, 16:05

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 18:45

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 14:54

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 20:59

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 20:59

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 20:59

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 07:43

Emissão da Relação

06/11/2020, 18:30

Informação do Sistema

05/11/2020, 07:39

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2020, 17:39

Prazo em Curso

21/10/2020, 13:01

Prazo em Curso

21/10/2020, 13:00

Expedição de Carta.

21/10/2020, 12:59

Expedição de Carta.

21/10/2020, 12:59

Expedição de Carta.

21/10/2020, 12:59

Expedição de Carta.

21/10/2020, 12:58

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:39

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:39

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:39

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 07:39

Emissão da Relação

16/10/2020, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:49

Conclusos para despacho

15/10/2020, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 07:40

Prazo em Curso

21/09/2020, 12:50

Emissão da Relação

21/09/2020, 12:49

Expedição de Carta.

21/09/2020, 12:47

Expedição de Carta.

21/09/2020, 12:45

Expedição de Carta.

21/09/2020, 12:43

Expedição de Carta.

21/09/2020, 12:42

Expedição de Carta.

21/09/2020, 12:40

Expedição de Carta.

21/09/2020, 12:39

Expedição de Carta.

21/09/2020, 12:37

Expedição de Carta.

21/09/2020, 12:36

Expedição de Carta.

21/09/2020, 12:34

Expedição de Carta.

21/09/2020, 12:32

Expedição de Carta.

21/09/2020, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 17:17

Juntada de Informações

18/09/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:09

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:01

Juntada de Informações

17/09/2020, 16:55

Juntada de Informações

17/09/2020, 16:49

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 16:46

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 18:20

Concedida a Medida Liminar

01/09/2020, 18:20

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:02

Juntada de Informações

27/08/2020, 20:02

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 19:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 15:57

Concedida em parte a Medida Liminar

25/08/2020, 15:57

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:08

Conclusos para despacho

06/08/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 07:49

Emissão da Relação

04/08/2020, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 21:35

Conclusos para decisão

31/07/2020, 12:06

Informação do Sistema

30/07/2020, 17:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2020, 17:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2020, 14:10

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 14:10

Despacho

•05/08/2025, 16:20

Interlocutória

•18/10/2024, 14:54

Despacho

•21/02/2024, 14:12

Interlocutória

•29/05/2023, 11:43

Despacho

•28/05/2022, 08:39

Despacho

•18/02/2022, 11:07

Despacho

•09/09/2021, 15:57

Interlocutória

•29/07/2021, 14:28

Despacho

•10/06/2021, 11:38

Despacho

•18/02/2021, 09:56

Despacho

•08/01/2021, 17:41

Despacho

•16/10/2020, 18:49

Despacho

•18/09/2020, 17:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/02/2026, 16:28

Despacho

•13/02/2026, 16:59

Despacho

•05/08/2025, 16:20

Interlocutória

•18/10/2024, 14:54

Despacho

•21/02/2024, 14:12

Interlocutória

•29/05/2023, 11:43

Despacho

•28/05/2022, 08:39

Despacho

•18/02/2022, 11:07

Despacho

•09/09/2021, 15:57

Interlocutória

•29/07/2021, 14:28

Despacho

•10/06/2021, 11:38

Despacho

•18/02/2021, 09:56

Despacho

•08/01/2021, 17:41

Despacho

•16/10/2020, 18:49

Despacho

•18/09/2020, 17:17

Interlocutória

•01/09/2020, 18:20

Interlocutória

•25/08/2020, 15:57

Despacho

•31/07/2020, 21:35