Cumprimento de sentença 0801881-36.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.726,86

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 04:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:30

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 04:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:32

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 04:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:30

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 04:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:32

Recebidos os autos

10/05/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2025, 14:21

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 10:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 04:57

Juntada de Petição de tipo

07/05/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:44

Processo Reativado

06/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 08:53

Realizado cálculo de custas

19/02/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

19/02/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

19/02/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

19/02/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 07:34

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 07:34

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:26

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 13:26

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 13:26

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 13:25

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosilda Ferreira Vargas - Réu: Lojas Quero-Quero S.A., Banco Senff S/A, Quero-Quero Verdecard Instituiçao de Pagamento S.A. - 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para determinar sejam tolhidos os juros remuneratórios em excesso cobrados, o que deverá ser calculado após a preclusão recursal, consideradas excessivas as taxas de juros superiores àquelas taxas médias de mercado estipuladas pelo Banco Central do Brasil no mês da assinatura do contrato juntado à f. 419, devendo, pois, ser aplicada a taxa de 84,24% ao ano, bem como, se for o caso, sejam readequados os valores de eventuais parcelas vincendas. Apurado eventual saldo em favor da autora, deverá ser ele restituído, entretanto, sem a dobra prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, na proporção de 70% (setenta por cento) para a parte autora e 30% (trinta por cento) para a parte ré, e observado, quanto à primeira, a gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, CPC). Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimação - ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS), Thiago Marcondes Ruiz (OAB 25567/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0801881-36.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:57

Recebidos os autos

30/10/2024, 10:38

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosilda Ferreira Vargas - Réu: Lojas Quero-Quero S.A., Banco Senff S/A, Quero-Quero Verdecard Instituiçao de Pagamento S.A. - Intimação - ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS), Thiago Marcondes Ruiz (OAB 25567/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0801881-36.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela parte autora (f. 435), assim como, no mesmo prazo, sobre os documentos colacionados às f. 452-456, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Oportunamente, conclusos.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:51

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2024, 15:31

Audiência tipo de audiência situação.

21/02/2024, 15:09

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 08:51

Juntada de tipo de documento

07/02/2024, 15:21

Juntada de tipo de documento

07/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 14:56

Juntada de tipo de documento

05/02/2024, 08:14

Juntada de tipo de documento

02/02/2024, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:51

Recebidos os autos

19/01/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2024, 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:44

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:31

Juntada de tipo de documento

11/12/2023, 09:43

Juntada de tipo de documento

07/12/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:29

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 17:29

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 17:29

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 03:03

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 16:22

de Instrução e Julgamento

06/11/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:37

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:49

Decisão ou Despacho

17/10/2023, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2023, 09:27

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 09:25

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 09:24

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 09:23

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 09:22

Distribuído por tipo

16/10/2023, 17:50

Documentos

Despacho

•10/05/2025, 09:27

Sentença

•30/10/2024, 10:38

Despacho

•05/06/2024, 16:32

Despacho

•19/01/2024, 16:34

Interlocutória

•17/10/2023, 15:49