Apelação Cível 0800571-92.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Órgão julgador
Des. Sérgio Fernandes Martins
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Partes do Processo
UNIMED NORTE MATO GROSSO - COOPERATIVA TRABALHO MEDICO
CNPJ
73.***.***.0001-55
Mostrar
Autor
ANTHONY SILVA MANIEIRO
CPF
113.***.***-47
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA
OAB/MT 3418
·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA
OAB/MT 12089
·
Representa: Autor
CLÁUDIO ALVES PEREIRA
OAB/MT 3277
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão
14/11/2025, 12:40
Recurso Eletrônico Baixado
14/11/2025, 12:40
Transitado em Julgado em "data"
14/11/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 17:39
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
21/10/2025, 17:39
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/10/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 17:39
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/10/2025, 12:33
Certidão
21/10/2025, 12:32
Juntada de Certidão
21/10/2025, 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2025, 12:31
Juntada de Certidão
21/10/2025, 12:31
Certidão de Publicação - DJE
20/10/2025, 00:57
Publicação
20/10/2025, 00:01
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Certidão
14/11/2025, 12:40
Recurso Eletrônico Baixado
14/11/2025, 12:40
Transitado em Julgado em "data"
14/11/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 17:39
Documentos
Acórdão
•
17/10/2025, 11:02
Despacho
•
15/08/2025, 17:47
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
21/10/2025, 17:39
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/10/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 17:39
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/10/2025, 12:33
Certidão
21/10/2025, 12:32
Juntada de Certidão
21/10/2025, 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2025, 12:31
Juntada de Certidão
21/10/2025, 12:31
Certidão de Publicação - DJE
20/10/2025, 00:57
Publicação
20/10/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/10/2025, 23:14
Remessa à Imprensa Oficial
17/10/2025, 11:46
Julgamento Virtual Finalizado
17/10/2025, 11:02
Não-Provimento
17/10/2025, 11:02
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
16/10/2025, 01:06
Incluído em pauta para 08/10/2025 07:08:39 local.
08/10/2025, 07:08
Incluído em pauta para 29/09/2025 07:27:53 local.
29/09/2025, 07:27
Inclusão em Pauta
26/09/2025, 08:00
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
25/09/2025, 10:16
Conclusos para decisão
19/08/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 14:54
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/08/2025, 14:54
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/08/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 14:54
Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025, 02:43
Publicação
19/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025, 06:46
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
16/08/2025, 22:59
Certidão
15/08/2025, 17:56
Juntada de Certidão
15/08/2025, 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 17:47
Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025, 02:08
Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025, 01:35
Publicação
15/08/2025, 00:01
Publicação
15/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025, 14:16
Conclusos para decisão
14/08/2025, 13:49
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 13:49
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/08/2025, 13:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/08/2025, 13:48
Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025, 06:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025, 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025, 18:27
Outras Decisões
13/08/2025, 18:27
Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
08/08/2025, 07:15
Conclusos para decisão
07/08/2025, 17:45
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 14:07
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 14:07
Juntada de tipo_de_documento
07/08/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 14:07
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 14:07
Guia de Recolhimento emitida
07/08/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 14:07
Prazo em Curso
04/08/2025, 16:21
Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025, 03:27
Publicação
01/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025, 06:48
Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025, 00:17
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
31/07/2025, 00:17
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
31/07/2025, 00:17
Publicação
31/07/2025, 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025, 18:48
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 18:48
Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025, 06:59
Conclusos para decisão
29/07/2025, 18:49
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 18:48
Distribuído por prevenção
29/07/2025, 18:48
Processo Cadastrado
29/07/2025, 18:31
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
29/07/2025, 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/07/2025, 15:49
Decisão Monocrática Terminativa
•
13/08/2025, 18:27
Despacho
•
30/07/2025, 18:48