Procedimento Comum Cível 0806037-57.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.874,94

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 17:00

Juntada de NULL

12/05/2026, 16:54

Juntada de NULL

12/05/2026, 16:54

Juntada de Mandado

12/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:50

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:40

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:17

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 16:53

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:43

Emissão da Relação

15/04/2026, 12:40

Todas as movimentações(200)

Prazo em Curso

12/05/2026, 17:00

Juntada de NULL

12/05/2026, 16:54

Juntada de NULL

12/05/2026, 16:54

Juntada de Mandado

12/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:50

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:40

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:17

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 16:53

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:43

Emissão da Relação

15/04/2026, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:42

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:21

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:34

Emissão da Relação

14/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:00

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:52

Juntada de Mandado

29/01/2026, 16:45

Juntada de NULL

29/01/2026, 16:44

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:47

Prazo em Curso

23/01/2026, 15:46

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 15:45

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:38

Emissão da Relação

23/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:30

Documento Digitalizado

17/12/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:00

Conclusos para despacho

13/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:00

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:55

Juntada de Mandado

07/11/2025, 16:10

Juntada de NULL

07/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 22:00

Prazo em Curso

23/10/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 17:27

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 16:52

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 16:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 07:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

17/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2025, 08:00

Prazo em Curso

16/10/2025, 19:44

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:36

Documento Digitalizado

15/10/2025, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2025, 15:21

Emissão da Relação

09/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 13:30

Determinada majoração de honorários

08/10/2025, 13:30

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:25

Prazo em Curso

03/10/2025, 21:09

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 19:05

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 20:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 20:38

Emissão da Relação

26/09/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:42

Prazo em Curso

21/08/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:18

Emissão da Relação

16/07/2025, 10:16

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:56

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:49

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:31

Prazo em Curso

31/01/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jane Maisa de Andrade Rocha - Intimação da parte autora, por seu advogado, da decisão de f. 159, para manifestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0806037-57.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jane Maisa de Andrade Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora, por seu advogado, da decisão de f. 159, para manifestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0806037-57.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:15

Emissão da Relação

19/12/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:44

Despacho Saneador

19/12/2024, 16:44

Juntada de Ofício

28/11/2024, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:46

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Jane Maisa de Andrade Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora, para réplica, conforme despacho de f. 130, no prazo legal. Intimação - ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0806037-57.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/11/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Jane Maisa de Andrade Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora, por seu advogado, do despacho de f. 102. Intimação - ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0806037-57.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:11

Expedição de Carta.

29/10/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:53

Emissão da Relação

29/10/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:02

Juntada de Ofício

02/10/2024, 15:45

Informação do Sistema

28/08/2024, 17:56

Prazo em Curso

28/08/2024, 17:31

Documento Digitalizado

28/08/2024, 15:53

Documento Digitalizado

28/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

27/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:48

Recebidos os autos

08/07/2024, 07:21

Transferência de Processo - Saída

08/07/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jane Maisa de Andrade Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dec. de fls. 77-80: (...) Dessa feita, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar o presente feito, bem como determino a redistribuição dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0806037-57.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 17:38

Emissão da Relação

04/07/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 17:35

Declarada incompetência

04/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:03

Juntada de Informações

02/07/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jane Maisa de Andrade Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil c/c artigo 129-A, inciso I, da Lei nº. 8.213/1991, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar, deverá Jane Maisa de Andrade Rocha emendar a petição inicial para o fim de indicar, de forma concreta, quais foram as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial realizada no âmbito administrativo. Findo o prazo, façam-me conclusos. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0806037-57.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/06/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 09:11

Informação do Sistema

13/06/2024, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 14:50

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:42

Despacho

•15/12/2025, 18:00

Interlocutória

•22/10/2025, 16:23

Interlocutória

•08/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:08

Despacho

•22/04/2025, 17:56

Interlocutória

•19/12/2024, 16:44

Despacho

•08/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:53

Despacho

•29/10/2024, 17:14

Despacho

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