Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801007-22.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.186,86

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

REGINALDO SABINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19593·CPF·Representa: Autor

CAIO DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 19607·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:15

Recebidos os autos

03/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Rafael Sabino de Oliveira (OAB 19593/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0801007-22.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Sabino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes do alvará expedido como requerido e determinado

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:38

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:15

Recebidos os autos

03/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Rafael Sabino de Oliveira (OAB 19593/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0801007-22.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Sabino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes do alvará expedido como requerido e determinado

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 10:23

Despacho

•13/09/2023, 19:43

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:51

Transitado em Julgado em #{data}

17/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:01

Recebidos os autos

13/09/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:49

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 06:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 21:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 20:56

Juntada de Informações

13/07/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.

02/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:01

Recebidos os autos

05/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 05:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.

25/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:47

Recebidos os autos

15/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2023, 07:46

Recebidos os autos

25/02/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 13:42

Conclusos para despacho

22/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/09/2022.

22/09/2022, 14:46

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 20:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:48

INCONSISTENTE

01/06/2022, 11:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/06/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/04/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2022, 08:55

Transitado em Julgado em #{data}

01/04/2022, 08:54

Recebidos os autos

14/03/2022, 11:41

Recebidos os autos

14/03/2022, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/12/2021, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/12/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:04

Recebidos os autos

20/11/2021, 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/11/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:39

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 09:38

Recebidos os autos

17/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 21:32

Recebidos os autos

10/09/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 21:32

Homologada a Transação

10/09/2021, 21:31

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:32

Recebidos os autos

21/07/2021, 18:40

Recebidos os autos

21/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2021, 09:57

Expedição de Carta.

10/06/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 08:03

Recebidos os autos

02/06/2021, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2021, 17:32

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 06:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 21:17

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 16:38

Despacho

•25/02/2023, 13:42

Interlocutória

•20/11/2021, 08:58

Sentença

•10/09/2021, 21:32

Sentença (Outras)

•10/09/2021, 21:32

Interlocutória

•02/06/2021, 17:32