Execução Fiscal 0000113-79.2008.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2008

Valor da Causa

R$ 1.485,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

OSWALDINO CRISTINA SOARES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:15

Transitado em Julgado em data

23/05/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Oswaldino Cristina Soares ME Processo 0000113-79.2008.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Oswaldino Cristina Soares ME - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Códi

16/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:08

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 07:01

Emissão da Relação

15/02/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:43

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:15

Transitado em Julgado em data

23/05/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:45

Documentos

Despacho

•26/08/2011, 07:25

Despacho

•26/08/2011, 07:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Oswaldino Cristina Soares ME Processo 0000113-79.2008.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Oswaldino Cristina Soares ME - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Códi

16/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:08

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 07:01

Emissão da Relação

15/02/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2023, 11:43

Registro de Sentença

14/02/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 19:41

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:32

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 04:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:08

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2022, 17:58

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:18

Conclusos para decisão

20/07/2021, 17:51

Processo Desarquivado

19/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 09:10

Arquivado Provisoriamente

03/07/2021, 08:17

Documento Digitalizado

03/07/2021, 08:17

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 10:55

Processo Desarquivado

29/06/2021, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 04:54

Arquivado Provisoriamente

11/11/2015, 16:56

Prazo em Curso

07/10/2015, 14:56

Documento Digitalizado

07/10/2015, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2015, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 14:54

Prazo em Curso

23/09/2015, 15:49

Expedição de Ofício.

23/09/2015, 10:06

Expedição em análise para assinatura

22/09/2015, 17:54

Autos preparados para expedição

16/09/2015, 18:35

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2015, 18:19

Despacho Saneador

15/09/2015, 18:18

Conclusos para decisão

07/04/2015, 15:25

Conclusos para despacho

01/04/2015, 13:23

Conclusos para despacho

01/04/2015, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2015, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 18:34

Prazo em Curso

03/03/2015, 13:02

Documento Digitalizado

03/03/2015, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2015, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 13:00

Prazo em Curso

09/02/2015, 16:55

Expedição de Ofício.

09/02/2015, 14:12

Expedição em análise para assinatura

28/01/2015, 13:36

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 13:30

Processo Desarquivado

26/01/2015, 14:52

Arquivado Provisoriamente

24/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

19/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/12/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

12/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2012, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

20/11/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

22/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

18/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2012, 12:00

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

01/03/2012, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

08/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

26/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

26/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

17/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/04/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

04/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

29/03/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

29/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/02/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/02/2011, 12:00

Decisão Proferida

16/02/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

14/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/08/2010, 12:00

Expedição de NULL.

06/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

12/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/07/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

28/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

03/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

24/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

26/02/2010, 12:00

Entranhamento do Processo

17/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

17/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

01/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/02/2010, 12:00

Mandado Emitido

01/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

27/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

13/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/07/2009, 12:00

Mandado Emitido

27/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/07/2009, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

07/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

29/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

08/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

27/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2009.

27/03/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Carta de Intimação

13/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/12/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Carta de Intimação

15/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

11/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

09/10/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Carta de Intimação

16/09/2008, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

12/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

12/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

11/09/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

30/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

11/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

05/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

20/03/2008, 12:00

Conclusos

12/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/02/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/01/2008, 12:00

Conclusos

29/01/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2008, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2008, 12:00

Despacho

•26/08/2011, 07:26

Despacho

•26/08/2011, 07:26

Despacho

•26/08/2011, 07:26

Despacho

•26/08/2011, 07:26

Despacho

•26/08/2011, 07:26

Interlocutória

•14/05/2012, 21:15

Interlocutória

•12/12/2012, 19:11

Despacho

•11/04/2013, 18:03

Interlocutória

•15/09/2015, 18:19

Despacho

•09/09/2021, 21:10

Despacho

•02/08/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:32

Sentença

•14/02/2023, 11:43