Apelação / Remessa Necessária 0801440-18.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Djailson de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

Autor

IDE BARBOSA CUEVAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE LIMA

OAB/MS 26730·CPF·Representa: Autor

THAINA DA ROSA DE NARDO MASCARENHAS

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

27/01/2026, 12:46

Recurso Eletrônico Baixado

27/01/2026, 12:46

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/11/2025, 10:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 10:42

Certidão

13/11/2025, 10:42

Certidão

13/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:30

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/10/2025, 11:26

Certidão

30/10/2025, 11:26

Todas as movimentações(51)

Certidão

27/01/2026, 12:46

Recurso Eletrônico Baixado

27/01/2026, 12:46

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:22

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 16:12

Despacho

•02/10/2025, 14:58

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/11/2025, 10:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 10:42

Certidão

13/11/2025, 10:42

Certidão

13/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:30

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/10/2025, 11:26

Certidão

30/10/2025, 11:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/10/2025, 11:26

Certidão

30/10/2025, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 07:32

Certidão

30/10/2025, 07:32

Juntada de Certidão

30/10/2025, 07:32

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2025, 01:55

Publicação

29/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/10/2025, 23:48

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2025, 16:47

Julgamento Virtual Finalizado

24/10/2025, 16:12

Não-Provimento

24/10/2025, 16:12

Incluído em pauta para 21/10/2025 07:05:20 local.

21/10/2025, 07:05

Incluído em pauta para 09/10/2025 05:13:42 local.

09/10/2025, 17:13

Inclusão em Pauta

08/10/2025, 14:55

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

08/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/10/2025, 18:09

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2025, 02:19

Publicação

03/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2025, 15:45

Certidão

02/10/2025, 15:44

Juntada de Certidão

02/10/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:58

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 01:03

Publicação

02/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:36

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 12:36

Processo Cadastrado

01/10/2025, 12:18

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

01/10/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 17:57