Cumprimento Provisório de Decisão 0800178-27.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 219.332,24

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ÍTALO FRANCISCO STEFANINI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB/MS 11555·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS) Processo 0800178-27.2024.8.12.0013 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Italo Francisco Stefanini - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Jardim - Intimação da parte da sentença de f. 101 e alvara de f. 125-126

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:24

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:00

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:03

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 19:02

Despacho

•23/04/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS) Processo 0800178-27.2024.8.12.0013 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Italo Francisco Stefanini - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Jardim - Intimação da parte da sentença de f. 101 e alvara de f. 125-126

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:24

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:13

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:09

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2024, 16:46

Recebidos os autos

23/04/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:44

Juntada de Ofício

01/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:04

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:38

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 14:46

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2024, 13:01

Recebidos os autos

13/02/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 16:18

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

07/02/2024, 11:40

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:38

INCONSISTENTE

07/02/2024, 11:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/02/2024, 11:15

Distribuído por dependência

07/02/2024, 11:15

Interlocutória

•27/02/2024, 14:45

Despacho

•13/02/2024, 16:18