Usucapião 0803586-84.2023.8.12.0005 - TJMS

Usucapião 0803586-84.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2026, 17:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jackeline Ribeiro Martins Advogado: Leonardo Pereira da Costa (OAB: 5940/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: San Diego Engenharia e Comercio Ltda Advogado: Rodrigo Emanuel Rabêlo dos Santos Pereira (OAB: 48444/DF) Interessado: Paulo Roberto de Carvalho Júnior Interessado: José Bonifácio Ferreira de Almeida Interessado: Leonardo Sebastian Barbosa Lima Advogado: Leonardo Sebastiam Barbosa Lima (OAB: 14121/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Aquidauana Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - OPOSIÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO - NULIDADE DE ALGIBEIRA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS E DOS FATOS ALEGADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Se a parte não se manifesta quanto a intervenção de terceiros na modalidade oposição em ações de usucapião, está preclusa a discussão acerca da referida tese com o fim de obstar a concretização do referido ato. A ausência de comprovação dos requisitos elencados no artigo 1.238 do CC para a usucapião extraordinária enseja a manutenção da sentença de improcedência do pedido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803586-84.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jackeline Ribeiro Martins Advogado: Leonardo Pereira da Costa (OAB: 5940/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: San Diego Engenharia e Comercio Ltda Advogado: Rodrigo Emanuel Rabêlo dos Santos Pereira (OAB: 48444/DF) Interessado: Paulo Roberto de Carvalho Júnior Interessado: José Bonifácio Ferreira de Almeida Interessado: Leonardo Sebastian Barbosa Lima Advogado: Leonardo Sebastiam Barbosa Lima (OAB: 14121/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Aquidauana Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803586-84.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:02

Prazo em Curso

03/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2024, 20:13

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2024, 11:31

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jackeline Ribeiro Martins - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões. Intimação - ADV: Leonardo Pereira da Costa (OAB 5940/MS), Leonardo Sebastian Barbosa Lima (OAB 14121/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0803586-84.2023.8.12.0005 - Usucapião -

16/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2026, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2026, 17:10

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Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

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